boa tarde queria saber o imposto pago na estrada de carne de um estado para outro de suino, congelados , salgados e resfriados, bovinos e frangos! qua...
boa tarde queria saber o imposto pago na estrada de carne de um estado para outro de suino, congelados , salgados e resfriados, bovinos e frangos! quanto porcento se coloca para calcular o imposto cobrado, de um estado para outro ex de minas para bahia uma tonelada de lombo suino congelado! desde ja obrigada!
Resposta
Prezada Dalvan; Em primeiro lugar esclarecemos que a sua consulta foge ao perfil do nosso site, cuja orientação está voltada ao compartilhamento de informações entre membros do Fisco Municipal. Contudo, sem pretender avançar em área que não é nossa especialidade recolhemos algumas informações que talvez possa lhe ser útil:1 A mercadoria que você informou encontra-se classificada no grupo 02.03 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): 02.03 - Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0203.21.00 - Carcaças e meias-carcaças 0203.22.00 - Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 0203.29.00 - Outras Considerando as características da mercadoria (carne), a quantidade informada (uma tonelada) muito provavelmente sua dúvida refere-se a uma empresa comercial que irá revender a mercadoria adquirida. Contudo, não foi informado se a empresa é optante ou não pelo Simples Nacional. Deve-se levar em consideração também a exigência de antecipação do ICMS para este tipo de mercadoria (artigo 12-A e 23, III , da Lei nº Lei 7014/1996 acrescentados pela Lei nº 8.967/2003) e que a alíquota interna do ICMS na Bahia é de 17% (artigo 15, I, “a”, da Lei nº Lei 7014/1996). Como previsto no artigo 12-A, nas aquisições interestaduais de mercadorias para fins de comercialização será exigida antecipação parcial do imposto pelo próprio adquirente da mercadoria, independentemente do regime de apuração adotado. A antecipação se fará mediante a aplicação da alíquota interna (17%) sobre a base de cálculo (valor da operação interestadual), deduzido o valor do imposto de aquisição (ICMS destacado). Por seu turno, o Anexo I do Regulamento do ICMS/2012, da Bahia (Decreto nº 13.780/2012, com a redação do Decreto nº 14.341/2013), prevê a aplicação de 23,25% de MVA quando a alíquota interestadual é de 7%, como é o caso. Grosso modo, o MVA é uma estimativa de preço médio de venda que é aplicada à uma base (valor da operação interestadual - Art. 23, III, da Lei nº Lei 7014/1996 acrescentados pela Lei nº 8.967/2003), que não poderá ser inferior à pauta mínima. Sobre isso, o item 4.4 da Instrução Normativa nº 4/2009 (redação da Instrução Normativa 51/2012) que trata da pauta fiscal prevê nas operações com produtos resultantes do abate de suínos (do tipo cortes suínos congelados) o preço estimado para a aquisição de lombo congelado de R$ 10,60 o kilo. Na apuração final, quando da apuração do ICMS nas operações que lhe são próprias, a empresa adquirente poderá se creditar do valor do ICMS destacado no documento fiscal (Bahia, Decreto 13.780/2012 – Art. 309, § 8º, I). Estas informações são apenas referências para auxiliá-la, por isso ressalvamos que se deva procurar aprofundá-las com um especialista. Obrigado por visitar nosso site. Equipe PFnet
