ULTIMAS DO BLOG
Notícias, comentários, humor...tudo isso você pode encontrar aqui no nosso Blog!
-
31/03/2022
HUMOR - SE PAH!
-
30/03/2022
HUMOR - O Padre e o Jogador
-
12/01/2022
Fundo de Participação dos Municípios - 2022
-
12/01/2022
FPM – Receitas pertencentes aos entes federados – Dedução unilateral de incentivos não admitida
-
12/01/2022
TJSP – Exoneração de servidores estáveis – Improbidade Administrativa
-
23/01/2018
Senado Federal - Projeto Cria Padrão Nacional de Recolhimento do ISS
-
02/05/2017
STJ – Obrigações de Associação sem Fins Lucrativos não Podem ser Imputados aos Associados.
-
12/04/2017
Tributário – STJ não Acata ISS sobre Produção de Vídeos por Encomenda
-
23/03/2017
Janot - Bateu Levou!!!
-
15/12/2016
ISS - Alterações Aprovadas no Senado Federal
-
17/11/2016
ISS - Mudanças em Vista
-
18/10/2016
Rio Grande do Sul - Ex-Prefeito se Apropria de Incentivos
-
05/10/2016
Simples Nacional - Alterações para 2017 e 2018
-
30/09/2016
STF - Planos de Saúde Devem Recolher o ISS
-
22/09/2016
Rio Grande do Norte - Pensão para o Meu Bem
-
15/09/2016
São Paulo - Boi quase Gordo
-
24/08/2016
São Paulo - Ex Primeira Dama de Campinas Seguindo pelo Cano
-
04/08/2016
IPTU - Responsabilidade do Proprietário e do Promitente Comprador
-
22/07/2016
Mato Grosso do Sul - Dai Lama
-
13/07/2016
STJ - Industrialização por Encomenda - Embalagens - Novo Posicionamento
-
05/07/2016
Espírito Santo - Dinheiro de Plástico
-
27/06/2016
Rio Grande do Sul - Cadeia para Vereador
-
26/06/2016
Rio Grande do Sul - A Mão Leve do Servidor
-
16/06/2016
Santa Catarina - Servidora Armou Geral
-
25/05/2016
Alagoas - Procuradores Sem Concurso
-
15/04/2016
Minas Gerais - Falsa Patroa
-
11/04/2016
Economia - Pago se Deus Quiser...
-
15/03/2016
STJ - Pague Antes de Sair
-
24/02/2016
STF - Dos Bancos para o Fisco!
-
21/02/2016
STJ - Não Paga, mas Dança!
-
18/02/2016
Brasil - Estréia Nacional: ICMS a Origem
-
16/02/2016
São Paulo - Sonegador! Eu?
-
26/01/2016
Brasil - Arrecadação e Investimentos
-
21/01/2016
São Paulo - Lanchinho Caro
-
09/12/2015
STF - Servidores, Olho na Pensão!
-
07/12/2015
Pernambuco - Pragas na Prefeitura
-
20/10/2015
STJ - Nome Sujo
-
20/10/2015
STF - Justiça do Trabalho Só para Celetistas
-
29/09/2015
São Paulo - Máfia do ISS
-
29/09/2015
STJ - Redução Total da Multa Não Atinge os Juros na Mesma Proporção
-
02/09/2015
Brasília - PLP nº 366/2013 - Alterações no Simples Nacional
-
22/08/2015
STF - Chute no Próprio Gol
-
19/08/2015
São Paulo - Fotos no Código Tributário Municipal
-
18/08/2015
STJ - Comprovante Eletrônico válido
-
05/08/2015
Brasil - Licença de Funcionamento - Quer Pagar Quando?
-
30/07/2015
Brasil - R$ 2,4 bilhões Goela Abaixo
-
30/07/2015
Brasil - Processos do Carf Com Irregularidades Serão Anulados
-
19/06/2015
STJ - IPVA Solidário
-
26/05/2015
STJ - Cultuando a Cultura
-
05/05/2015
STF - Auditoria Fiscal Só Com Concurso
-
24/04/2015
STJ - Nova Súmula - Base de Cálculo do ISS no Agenciamento de Mão de Obra
-
16/04/2015
STJ - Passando a Mão na Cabeça
-
13/04/2015
STJ - Morreu tá Morrido
-
01/04/2015
São Paulo - Assi não dá!
-
19/03/2015
Minas Gerais - Não Tá Cheirando Bem
-
16/03/2015
STF - Repercussão Geral - Todos Solidários na Saúde
-
11/03/2015
Minas Gerais - Dezenove Prefeituras Investigadas
-
04/03/2015
STJ - E Agora, Quem Poderá Nos Defender?
-
01/03/2015
HUMOR - GRAN'BIC
-
12/02/2015
Santa Catarina - Médico Ligeirinho
-
04/02/2015
Rio de Janeiro - Receita contra corrupção
-
04/01/2015
HUMOR - GRAN BIC
-
26/12/2014
BOAS FESTAS
-
12/12/2014
Minas Gerais - Dois hambúrgueres, alface, queijo, molho especial
-
11/12/2014
Santa Cataria - Rapinagem pública e privada
-
11/12/2014
Pernambuco - Bundalele em São João
-
13/11/2014
STF - Calote no FGTS prescreve em 5 anos
-
12/11/2014
São Paulo - As Raposas dos Alvarás
-
28/10/2014
Acre - Venda Irregular de Terrenos
-
22/10/2014
Goiás - Solidariedade do Contabilista
-
30/09/2014
STJ - Direitos Sociais x Prioridade Política
-
25/09/2014
Acre - Pegando Levinho no Batente
-
25/09/2014
Roraima - Tinha um Rio lá?
-
23/09/2014
Tributário - Informe Errado, Multa na Medida
-
17/09/2014
STF - Comércio Eletrônico Paga ICMS na Origem
-
13/09/2014
São Paulo - Vai tudo prá caixinha
-
13/09/2014
São Paulo - Comidinha Cara
-
11/09/2014
Maranhão - Mais esperto que o banqueiro
-
26/08/2014
Rio Grande do Sul - Ação Entre ¨Amigos¨
-
20/08/2014
Piauí - Na Cola de Sonegadores
-
18/08/2014
Brasil - Auditores Assessoravam Empresas
-
14/08/2014
Amapá - Meu Pobre Consignado
-
11/08/2014
Simples Nacional - Novas categorias para 2015
-
08/08/2014
São Paulo - Livreiro Escondia Rendas
-
04/08/2014
São Paulo - COVAM em Sumaré
-
30/07/2014
Rio Grande do Sul - Precatórios Sem Fundos
-
24/07/2014
Minas Gerais - Escrivã Fichada
-
23/07/2014
Minas Gerais - Sujeira no Rio Paranaíba
-
21/07/2014
Paraíba - Serviço Mal Feito na Presidência
-
10/07/2014
Minas Gerais - É ferro!
-
01/07/2014
Sergipe - Capela Saqueada
-
23/06/2014
Rio Grande do Sul - Me Ajuda que Eu Te Ajudo
-
12/06/2014
Mato Grosso - Uma Prefeitura com Apetite Voraz
-
11/06/2014
Minas Gerais - Imobiliária Prefeitura Legal
-
03/06/2014
Paraná - A Sucumbência da Lisura
-
28/05/2014
Santa Catarina - Sai Fora Secretário!
-
23/05/2014
Brasil - Transmissão de Imóveis- Absoluta? Nem a Escritura Pública.
-
19/05/2014
Roraima - Dinheiro da Educação é para a Educação
-
18/05/2014
Mato Grosso - Prefeito Fujão Tem Bens Bloqueados
-
09/05/2014
Ceará - Esvaziando o Açude e o Cofre
-
04/05/2014
Simples Nacional - Mais Simples para as Micro e Pequenas Empresas
-
19/04/2014
HUMOR - GRAN BIC
-
13/04/2014
Gestão Pública - Calote na Previdência dos Funcionários Públicos Sobra para o Secretário da Fazenda
-
19/03/2014
Gestão Pública - Os Fundos no Poço
-
13/03/2014
Municípios - Não Mexa nas Coisas dos Outros
-
03/03/2014
HUMOR - GRAN´BIC
-
25/02/2014
Goiás - É Área Pública, Mas Tem Dono!
-
13/02/2014
Santa Catarina - Mais um Revirando no Caixão
-
04/02/2014
Maranhão - Até para a Esperteza há um Limite, né Prefeito?!
-
04/02/2014
Rio Grande do Sul - Defuntos na Lista Negra
-
16/01/2014
Bahia - Licitação Fraudulenta e Desperdício de Medicamentos
-
24/12/2013
BOAS FESTAS!!!
-
17/12/2013
ALAGOAS - Troca-troca Irregular de Terrenos
-
16/12/2013
AMAPÁ - Mais Desvios na Conta de Deputados
-
10/12/2013
São Paulo - 61 Pessoas Envolvidas em Escândalo da Saúde na Mira do Ministério Público
-
08/12/2013
Paraná - GAECO de Olho em Transações com Imóveis
-
27/11/2013
Sergipe - Depois da Boquinha, a Condenação.
-
26/11/2013
Rio Grande do Norte - Puxão de Orelha nos Agentes Fiscais de Mossoró
-
30/10/2013
Brasil – De Quem é Esse Boi?
-
30/10/2013
São Paulo - Fiscais e Amigos do Alheio
-
24/10/2013
Brasil – BNY Mellon a Mega Administradora de Fundos de Investimentos Agita o Mercado
-
20/10/2013
Paraná – OSCIP Causa Prejuízo de R$ 24 Milhões
-
14/10/2013
Distrito Federal – Pacotão Irrita Auditores da Receita
-
06/10/2013
São Paulo – Mega Sonegador Não Emplaca Negócio da China
-
06/10/2013
Brasil – “Lobby” de Administradoras de Planos de Saúde Conseguem Benefícios
-
03/10/2013
Rio de Janeiro – Aprofundada Investigação de Desvios de Recursos Públicos pela Delta
-
28/09/2013
Municípios – O Imposto Sobre Serviços Novamente na Mesa de Negociação
-
27/09/2013
São Paulo – Estacionamentos Irregulares na Mira da Prefeitura
-
26/09/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
23/09/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
21/09/2013
Brasil – 300 Milhões Desviados de Institutos de Previdência Municipal
-
21/09/2013
Rio Grande do Sul – Servidor Ruim em Cargo de Chefia dá Prejuízo
-
17/09/2013
Mato Grosso – Engavetar Processos é Irregular, diz Justiça Federal
-
16/09/2013
Pernambuco – Mal Uso de Verba Pública Acarreta Indisponibilidade de Bens
-
15/09/2013
Tocantins – Prefeito é Afastado por Alugar Imóveis para Prefeitura
-
11/09/2013
Simples Nacional – Até que Enfim! SEFISC Vai Começar
-
06/09/2013
Maranhão – 6 Anos de Detenção a Ex-Prefeita
-
06/09/2013
Acre – Mais Corrupção Atribuída a Ex-Prefeito
-
01/09/2013
STF – Ex-Prefeito de Perdizes/MG Não Consegue Reverter Condenação
-
29/08/2013
São Paulo – Ex-Vice de Campinas é Denunciado por Solicitar Propina
-
29/08/2013
Rio de Janeiro – Contratou Sem Licitação e foi Denunciado pelo GAECO
-
15/08/2013
São Paulo - Máfia do Asfalto na Mira do Ministério Público Federal: 38 Denunciados, Líder Preso.
-
14/08/2013
STF – Poder de Investigação do Ministério Público é Contestado em Habeas Corpus
-
13/08/2013
STJ - Concurso Público Ilegal, Imoral ou Inacessível
-
08/08/2013
STF – Imóvel Sem Edificação Não Implica em Perda de Imunidade
-
05/08/2013
Minas Gerais – Apropriação de Verbas e Fraude à Licitação Mantém Prisão Preventiva de Ex-Prefeito
-
05/08/2013
STF – Base de Cálculo do IPTU Somente Pode Ser Majorada por Lei
-
31/07/2013
Rio de Janeiro – Irregularidades em Contratos Acarreta Condenação de Ex-prefeito
-
25/07/2013
Rio Grande do Sul – Crime Ambiental Leva Ex-Prefeito à Detenção
-
24/07/2013
Maranhão – Desvio de Recursos Leva Ministério Público a Acionar Ex-Prefeito e Ex-Secretária
-
11/07/2013
Ceará - Contratos Imobiliários que Beneficiaram Pessoas Vinculadas à Prefeitura Podem ser Anulados
-
09/07/2013
Rio Grande do Sul – Condenado Vice-Prefeito de Parobé por Improbidade Administrativa
-
07/07/2013
São Paulo - Prefeito
-
01/07/2013
Paraíba - ICMS sobre Vendas de Mercadorias pela Internet - Impossibilidade
-
27/06/2013
Tributário - Aumento da Carga Tributária Poderá Vir pelo ISS
-
25/06/2013
Brasil - PEC 37 é Rejeitada por 430 Votos
-
18/06/2013
STJ – Mesmo sem Tratamento, a Coleta, Transporte e Escoamento de Dejetos é Suficiente para a Cobrança da Tarifa de Esgotos
-
13/06/2013
Tributário – Mantidos os Créditos Tributários Lançados sobre Acréscimo Patrimonial de Ex-Presidente do PTB
-
10/06/2013
Amapá - Ex-Governadores e Ex-Secretários Denunciados por Peculato
-
04/06/2013
Minas Gerais – Prefeita do Sul de Minas Perde Mandato por Pagar Férias Atrasadas em Véspera da Eleição
-
23/05/2013
Ceará - Fraude no Imposto de Renda da Pessoa Física Leva Receita a Desmantelar Esquema
-
20/05/2013
Brasil - Operação da Receita e Polícia Federal Leva Servidor e Contadores à Prisão
-
15/05/2013
São Paulo - Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas Tem Bens Sequestrados
-
09/05/2013
Tocantins - Deputado Estadual e Dois Ex-Governadores Ficam Inelegíveis
-
07/05/2013
Previdenciário - Empresa Obtém Liminar para Excluir Tributos do Cálculo da Contribuição Patronal
-
07/05/2013
Tributário - TIT Não Confirma Incidência de ICMS sobre Serviços de Tecnologia de Informação
-
02/05/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
30/04/2013
Rio Grande do Norte - Assessor Investigado por Corrupção Consegue de Volta Carro Apreendido
-
30/04/2013
São Paulo - Justiça Bloqueia Bens de Ex-Chefe do Incra em SP
-
29/04/2013
Simples Nacional - Início da Fase Piloto do Sistema Eletrônico de Fiscalização (SEFISC)
-
28/04/2013
Brasil - STJ Suspende Decisão sobre Local de Cobrança de ISS nas Operações de Leasing
-
25/04/2013
Ceará - Ex-Prefeito de Jijoca é Preso por Fraude
-
23/04/2013
STJ - Data de Fechamento da Venda Determina Comissão Devida ao Representante Comercial
-
22/04/2013
Contra a PEC 37
-
20/04/2013
São Paulo - Operação Fratelli Prende Quatro Empresários por Fraudes em Licitações
-
18/04/2013
Maranhão - Operação do MP e Polícia Civil Prende o Ex-Prefeito de Urbano Santos
-
16/04/2013
Brasil - Justiça Condena 205 por Corrupção, Lavagem e Improbidade em 2012
-
16/04/2013
Brasil - Proibida Cobrança de Tarifa de Boleto Bancário do Banco do Brasil em Todo o Território Nacional
-
14/04/2013
Brasil - CGU Declara Inidôneas Mais Duas Empresas por Pagamento de Propina
-
14/04/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
11/04/2013
Brasil - Municípios Precisam Recolher ISS dos Cartórios e Cumprir Regras Impostas na Lei
-
09/04/2013
Brasil - Ação Coordenada Entre PF, MPF e MP/SP Combate Desvio de Recursos Públicos
-
09/04/2013
Distrito Federal - Ato Administrativo Não Pode Afastar Decisão Judicial, Afirma MPF
-
08/04/2013
Espírito Santo - Receita Federal e PF Combatem Fraudes em Restituição do IR
-
07/04/2013
Brasil - Alternativas para o Problema dos Precatórios
-
07/04/2013
Rio de Janeiro - Rio Negocia Isenção de ISS para Atrair Resseguradoras
-
04/04/2013
Gerra Fiscal - Governo Paulista Questiona Benefícios de ICMS
-
04/04/2013
Brasil - Dilma Veta Ampliação no Corte de Tributos
-
31/03/2013
São Paulo - Prefeitura Pode Não Recorrer de Decisões Contrárias
-
30/03/2013
Brasil - O Vale-Tudo das Tarifas Bancárias
-
28/03/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
27/03/2013
Rio Grande do Sul - Operação do MP é Deflagrada para Combater Fraude em Licitações
-
27/03/2013
Paraná - Justiça Determina a Indisponibilidade de Bens de Ex-Prefeito e Mais Quatro Pessoas
-
21/03/2013
Princípio da Boa-Fé Objetiva é Consagrado pelo STJ em Todas as Áreas do Direito
-
20/03/2013
Minas Gerais - Ex-agentes Públicos de Itaúna são Denunciados por Formação de Quadrilha e Corrupção
-
19/03/2013
Santa Catarina - Mantida Condenação de Ex-Delegada Envolvida com Jogo do Bicho
-
16/03/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
13/03/2013
Brasil - Preço dos Serviços Castiga brasileiros
-
12/03/2013
STJ - Servidor em Desvio de Função tem Direito às Diferenças de Remuneração
-
12/03/2013
STJ - Bloqueio de Dinheiro de Ex-Prefeita Suspeita de Integrar Máfia das Sanguessugas
-
10/03/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
10/03/2013
Pernambuco - MPPE Emite Recomendação de Combate à Perseguição Política em Alagoinha
-
10/03/2013
Receita Aperta Cerco à Renda Isenta e Facilita Doação a Projetos Sociais
-
06/03/2013
São Paulo - TJSP Confirma Decisão que Condenou Ex-Prefeito de Mirante do Paranapanema por Improbidade
-
06/03/2013
Espírito Santo - Caso das Diárias: Mantida Condenação de Ex-Deputados
-
03/03/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
03/03/2013
Tocantins - Ex-Prefeito de Lizarda é Condenado por Desvio de Recursos para Combate da Doença de Chagas
-
26/02/2013
Paraíba - Segunda Câmera Cível Mantém Decisão que Impede Pagamento de Salário Antes da Posse de Concursado
-
26/02/2013
Ceará - Ex-Prefeito de Martinópole é Acusado de Concurso de Crimes Contra a Administração
-
25/02/2013
Espírito Santo - Afastada Secretária e Presidente de Associação
-
21/02/2013
Rio Grande do Sul - TRE Acolhe Recurso do MP de Rodeio Bonito e Determina Cassação de Prefeito e Vice
-
21/02/2013
Alagoas - MPE Ingressa Com Ação por Ato de Improbidade e Justiça Afasta Prefeito de Estrela de Alagoas
-
17/02/2013
HUMOR - Gran´Bic
-
16/02/2013
Maranhão - Vale Pode ser Condenada em R$ 37,8 milhões
-
16/02/2013
São Paulo - Conciliação Tenta Encerrar Ação Contra Shell/Basf
-
15/02/2013
STJ - Produtoras Não Pagarão ISS Sobre Cessão de Direitos Autorais
-
15/02/2013
STJ - Primeira Seção Afasta Recolhimento Privilegiado do ISS nas Atividades de Cartório
-
13/02/2013
Santa Catarina - Ex-Prefeito de São Joaquim Condenado por Apropriação Indébita
-
13/02/2013
Mato Grosso - MPF/MT Pede que Ex-Prefeito Devolva Meio Milhão de Reais
-
13/02/2013
Rondônia - MPF/RO Pede Bloqueio de Bens de Ex-Prefeito de Porto Velho
-
08/02/2013
Alagoas - Gecoc Denuncia e Pede a Prisão de Ex-Prefeito de Palestina e de Mais 15 pessoas
-
07/02/2013
São Paulo - Mantida Sentença que Negou Indenização a Ex-Prefeito de Vinhedo
-
06/02/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
01/02/2013
Maranhão - Liminar Manda Ex-Gestor Devolver Documentos à Prefeitura
-
01/02/2013
Combate à Corrupção é Uma das Metas do Poder Judiciário para 2013
-
01/02/2013
Santa Catarina - Para TJ, Ser Servidor Público e Taxista Não é Acúmulo de Cargos Públicos
-
29/01/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
29/01/2013
Rio Grande do Sul - Seis São Denunciados por Esquema de Corrupção
-
29/01/2013
Maranhão - Justiça Acolhe Ação do MPMA Contra Ex-Prefeito e Ex-Secretários Municipais
-
24/01/2013
STF Suspende Ordens de Sequestro de Verbas Contra Município de Cubatão
-
22/01/2013
Minas Gerais - MPMG Denuncia Ex-Prefeito de Uberaba por Crime de Responsabilidade
-
20/01/2013
Bahia - Ex-prefeito de Maetinga (BA) é Condenado por Improbidade Administrativa
-
20/01/2013
Rondônia - MPF/RO Obtém Condenação de Senador por Improbidade Administrativa
-
20/01/2013
Rio de Janeiro - AGU Garante Ressarcimento de R$ 2,6 milhões Desviados da Marinha Mercante em Esquema Fraudulento
-
15/01/2013
Goiás - Rômulo Alves de Oliveira Teve seus Direitos Políticos Suspensos por Cinco Anos
-
15/01/2013
Amapá - Aroldo Marques Rodrigues Falsificou Documentos para se Apropriar de R$ 3.312,85
-
13/01/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
12/01/2013
Goiás - Operação Prende Quatro e Apura Irregularidades de Servidores da Amma
-
11/01/2013
Distrito Federal - PF/DF Requer Condenação de Funcionário Fantasma da Câmara dos Deputados
-
09/01/2013
Alagoas - MPE Pede Prisão de Toninho Lins
-
09/01/2013
Maranhão - Operação Acauã Investiga Desvio de Recursos da Saúde no Maranhão
-
05/01/2013
Rio Grande do Sul - Novo Barreiro , Mais de 80 Pessoas são Denunciadas por Fraudes em Concurso
-
03/01/2013
HUMOR - GRAN´BIC
-
30/12/2012
ANO NOVO
-
30/12/2012
STJ - Tributos, Previdência, Improbidade: Os Destaques de 2012 na Primeira Seção
-
30/12/2012
STJ - Prescreve em Cinco Anos o Direito de Pedir Indenização à Fazenda Pública
-
27/12/2012
Brasil - Simples Nacional - Últimas do Comitê Gestor
-
21/12/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
20/12/2012
Bahia - Prefeito de Livramento de Nossa Senhora é Condenado à Prisão
-
17/12/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
17/12/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
13/12/2012
Rio Grande do Norte - Vereador no Rio Grande do Norte Acumulou Cargos em Sete Diferentes Cidades
-
13/12/2012
Bahia - MPF/BA Aciona Prefeita de Encruzilhada e Outros por Prejuízo de R$ 8 milhões à Saúde
-
13/12/2012
São Paulo - MP Deflagra Operação que Investiga Associações Civis
-
11/12/2012
Dilma Publica Lei que Determina Informar Tributos em Nota Fiscal
-
11/12/2012
Lojas Têm Seis Meses para Detalhar Imposto nas Notas
-
08/12/2012
Rio Grande do Sul - Operação Holerite Apreende Documentos em Júlio de Castilhos
-
06/12/2012
PF Deflagra Operação El Cid 2 Contra Fraudes à Previdência Social
-
06/12/2012
Rondônia - Operação Limpo: Justiça Nega Liberdade a Acusado de Fraudar Licitação
-
05/12/2012
Mato Grosso - Instituições Discutem Mecanismos de Combate e Prevenção aos Crimes Praticados Contra a Administração Pública
-
04/12/2012
Minas Gerais - Ex-Presidente do IPSERV de Uberaba é Condenado por Improbidade Administrativa
-
03/12/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
02/12/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
30/11/2012
Maranhão - MPF/MA Move Ação Contra Prefeito de Água Doce do Maranhão
-
30/11/2012
Recife - PRR5 Obtém Condenação de Prefeitos que Desviaram Recursos da Merenda Escolar
-
29/11/2012
São Paulo Questiona ISS de Cidades Vizinhas
-
28/11/2012
Policia Federal - Operação Durkheim Desarticula Quadrilha que Vendia Informações Sigilosas
-
27/11/2012
Bahia - Prefeito de Eunápolis é Condenado a Três anos e Três Meses de Reclusão
-
27/11/2012
Pernambuco - Prefeita de Bezerros Afastada a Pedido do MPPE
-
25/11/2012
Senado Sacramenta Mamata
-
23/11/2012
Santa Catarina - Confirmada Improbidade de Ex-Prefeito de Indaial
-
20/11/2012
Direito do devedor: a Jurisprudência do STJ sobre Ação de Consignação em Pagamento
-
20/11/2012
STJ - Folha de S. Paulo Obterá Dados Detalhados da Publicidade do Governo Federal
-
16/11/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
14/11/2012
Mato Grosso - Polícia Civil Apura Fraudes na Arrecadação de Nove Tributos e Serviços da Prefeitura de Cuiabá
-
14/11/2012
Brasil - Câmara Aprova Projeto que Exige Detalhamento de Impostos em Nota Fiscal
-
13/11/2012
STJ - Estabilidade de Servidor Público não é Garantia de Impunidade
-
13/11/2012
Minas Gerais - Ex-prefeito e Empresário são Condenados a Três Anos de Prisão em Minas Gerais
-
07/11/2012
STJ - É Ilegal Cobrar das Empresas Telefônicas por Uso de Vias Públicas para Prestar seus Serviços
-
07/11/2012
STF - Primeira Turma Nega HC a Acusado de Repasse de Cola Eletrônica em Concurso
-
07/11/2012
Rio de Janeiro - Prefeito de São José do Vale do Rio Preto é Afastado Após Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Petrópolis
-
05/11/2012
STF - Cautelar Suspende Sequestro de Verbas da Prefeitura de Guarujá
-
05/11/2012
Brasil - Enfim, Governo Cobrará Imposto de Latifúndios
-
31/10/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
30/10/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
27/10/2012
STF - Incidência de ISS sobre Atividades de Planos de Saúde Tem Repercussão Geral
-
26/10/2012
As Cidades na Ponta do Lápis
-
26/10/2012
Senado não Informa Valor do Calote
-
24/10/2012
Maranhão - MP Aciona Justiça para Garantir Pagamento dos Servidores e Pede Afastamento do Prefeito
-
24/10/2012
Rio Grande do Sul - Denunciado Prefeito de Jaguarão por Desvio de Rendas Públicas em Proveito Próprio
-
23/10/2012
Brasil - Fazenda Negocia com Setor Privado Corte de Isenções para Bolsas de Estudo
-
23/10/2012
Espírito Santo - Vereadores e TCE do ES Investigam Participação do BVA em Investimento de R$ 40 milhões
-
17/10/2012
Gestão Pública - TCE/SP - Comunicado SDG nº 32/2012
-
14/10/2012
Mato Grosso - Ex-Prefeito Deve Pagar ITBI Solidariamente
-
13/10/2012
Bahia - Vereadores de Itabuna Acusados de Fazer “Orgia com o Dinheiro Público” são Afastados
-
12/10/2012
Brasil - Municípios Recebem 76% das Transferências Voluntárias da União até Setembro
-
12/10/2012
Brasil - Municípios Recebem 76% das Transferências Voluntárias da União até Setembro (Continuação)
-
11/10/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
06/10/2012
STJ - Primeira Turma Dispensa Prova de Dilapidação e Mantém Bloqueio dos Bens de Ex-Prefeito
-
03/10/2012
São Paulo - MP Obtém Liminar Contra Cobrança de “Taxa de Expediente” no Carnê do IPTU em Ibitinga
-
03/10/2012
Minas Gerais - Servidor Nomeado por Prefeito Pode Perder Cargo por Atuar em Campanha de Vereador em Nova Lima
-
02/10/2012
STF - Negado Pedido de Ex-Vice-Prefeito de Mogi Mirim (SP) Condenado por Dispensa de Licitação
-
02/10/2012
São Paulo - Justiça Concede Liminar ao MP e Afasta Servidor da Prefeitura de Itaquaquecetuba
-
27/09/2012
Rio Grande do Sul - MP Representa contra Prefeito, Candidatos e Coligação
-
26/09/2012
Simples Nacinal - Débitos Junto à Receita Federal do Brasil
-
25/09/2012
Alagoas - Condenados Servidores da Educação por Desvio de Material Escolar
-
24/09/2012
Rio Grande do Norte - Operação Impacto: PGJ Deve Oferecer Parecer Final
-
20/09/2012
AGU Garante na Justiça o Ressarcimento de R$ 2,6 milhões de Ex-Prefeito de Brusque/SC
-
18/09/2012
Portugal - Conselho de Finanças Públicas Sugere Acabar com IMT
-
18/09/2012
Receita Inicia Cobrança de R$ 86 bilhões de Dívidas Vencidas
-
16/09/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
16/09/2012
Pernambuco - Prefeito de Maraial é afastado por improbidade administrativa
-
16/09/2012
Rio Grande do Sul - Filhos de Vereadores são Exonerados em Pelotas
-
12/09/2012
Minas Gerais - Carros Cedidos a Associações Comunitárias pelo Prefeito de Itacarambi Serão Devolvidos ao Município
-
12/09/2012
Ministro Francisco Falcão Afirma que Combaterá Corrupção no Judiciário
-
10/09/2012
Paraiba - Documentos Apreendidos na Operação em Alhandra Serão Analisados pelo MPPB
-
09/09/2012
Bahia - MPF/BA Denuncia Contador e Sócios da Pacto Federal por Sonegar R$7 milhões em PIS e Cofins
-
09/09/2012
Maranhão - MPMA Pede Afastamento do Prefeito por Improbidade Administrativa
-
06/09/2012
Brasil - Setor de Serviços no Brasil Desacelera em Agosto
-
05/09/2012
Amazonas - Pleno Aceita Denúncia Contra Prefeito de Maraã
-
04/09/2012
Minas Gerais - Ex-Prefeito é Condenado por Improbidade
-
02/09/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
02/09/2012
HUMOR - Gran´Bic
-
27/08/2012
A Sociedade Não é Apenas Vítima da Corrupção, Muitas Vezes é Também Vilã
-
27/08/2012
Acre - Inquérito Civil Apura Improbidade Administrativa no Jordão
-
26/08/2012
AGU Obtém a Maior Recuperação de Dinheiro Público da História do País Contra Grupo OK
-
23/08/2012
Minas Gerais - Prefeito e Servidores de Uberaba são Condenados por Esconderem Provas e Gabaritos de Concurso
-
18/08/2012
Rio Grande do Sul - Ação Pede Suspensão de Contratos Envolvendo Pardais
-
18/08/2012
Maranhão - MPF/MA Propõe Ação de Improbidade Contra Ex-Prefeita de Carutapera
-
18/08/2012
STJ - Consumidor Final Pode Contestar Cobrança Indevida de Tributo Indireto sobre Energia
-
13/08/2012
Maranhão - MPF/MA Move Ação de Improbidade Contra Ex-Prefeito de São Roberto
-
13/08/2012
Pará - Operação do MP Apreende Documentos na Prefeitura de São Miguel do Guamá
-
12/08/2012
Amapá - Procuradorias Asseguram Indisponibilidade de Bens de Ex-Prefeito de Vitória do Jari/AP em Ação de Improbidade Administrativa
-
08/08/2012
São Paulo - MP Apura Suposta Negligência de Procurador Jurídico de Junqueirópolis
-
08/08/2012
Brasil - Mantega Reafirma que Governo Não Vai Admitir Demissões
-
07/08/2012
Balança Comercial
-
01/08/2012
Piauí - Ex-Prefeito e Ex-Vereador de Curralinhos (PI) são Condenados em Ação de Improbidade
-
01/08/2012
Amapá - MPF/AP Obtém condenação de Ex-Servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional
-
28/07/2012
Rio Grande do Norte - MP Quer Coibir Promoção Pessoal de Agentes Públicos
-
27/07/2012
Maranhão - Contratações Ilegais Motivam Manifestações do MPMA Contra Prefeita
-
27/07/2012
Rondônia - MP Ajuíza Ação por Ato de Improbidade Contra Vereador de Jaru
-
22/07/2012
Rio Grande do Norte - Maçonaria Não Tem Direito à Imunidade Tributária
-
22/07/2012
Minas Gerais - Prefeito é Condenado por Improbidade
-
22/07/2012
Paraiba - Pleno do TJ Recebe Notícia Crime Contra Prefeito Municipal de Nazarezinho pela Prática de Crime de Responsabilidade
-
19/07/2012
Minas Gerais - Operação Alternativa Certa: Possível Fraude em Concurso Público de Nova Porteirinha é Investigada
-
19/07/2012
Santa Catarina - Nove são denunciados por Fraudar Concurso Público em Xaxim
-
19/07/2012
Rondônia - MP Ajuíza Ação de Improbidade para Suspensão da Implantação de Gestão Compartilhada nas UPAs
-
12/07/2012
Goiás - Promotor Pede Afastamento do Prefeito de Uruaçu por Atos de Improbidade
-
12/07/2012
Tocantins - Prefeito de Centenário é Denunciado pelo MPE
-
12/07/2012
Amapá - Ministério Público Denuncia Moisés Souza e Edinho Duarte por Desvio de Dinheiro Público
-
03/07/2012
Polícia Federal - Operação Pão e Circo combate desvio de recursos públicos em 13 cidades
-
03/07/2012
Maranhão - MPMA Aciona Prefeito por Improbidade Administrativa
-
03/07/2012
Rio Grande do Norte - Operação Assepsia Investiga Organizações Sociais no Município de Natal
-
27/06/2012
Belo Horizonte – Serviços de Exames e Análises Técnicas – Enquadramento na Lista Tributável
-
26/06/2012
ISS - Incide ISSQN sobre Empresa Prestadora de Serviços Temporários que Mantém Empregados Próprios
-
26/06/2012
ISS - Engenharia Consultiva - Incidência no Local da Prestação
-
22/06/2012
Minas Gerais - Justiça Acata Pedido do MPMG e Condena Prefeito de Caparaó por Improbidade Administrativa
-
22/06/2012
Minas Gerais - Operação Máscara da Sanidade Desarticula Fraude em 36 Prefeituras de MG
-
21/06/2012
Rio Grande do Norte - MP Recomenda Prefeito Pintar Prédios Públicos
-
12/06/2012
Alagoas - Toninho Lins é Afastado da Prefeitura de Rio Largo
-
12/06/2012
Amapá - Prefeito de Santana Sofre Mais Uma Condenação por Improbidade Administrativa
-
11/06/2012
Brasil - Municípios Recebem 76% das Transferências Voluntárias da União até Setembro
-
06/06/2012
STJ - Convenções Contra Bitributação Prevalecem sobre Legislação de Imposto de Renda
-
05/06/2012
STJ - Ex-prefeito que Contratou mais de 200 Sem Concurso não Poderá Exercer Cargo Público por Cinco Anos
-
31/05/2012
Senado Federal - Projeto de Lei Complementar do Senado Apresentada em 2010 Propõe Retirada dos Cartórios da Lista de Serviços
-
30/05/2012
STF - Norma que Proíbe Contrato entre Parentes de Dirigentes Municipais e Prefeitura é Constitucional
-
24/05/2012
Brasil - A Classe Média Brasileira é Mundial
-
23/05/2012
Municípios - Prefeitos Temem Caixa Vazio em 2012
-
23/05/2012
Municípios - Falhas no Orçamento do Ensino Impedem 30% das Cidades de Receber Recursos
-
22/05/2012
Simples Nacional - Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação de Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes
-
21/05/2012
STF - Ex-Vereador de Igarapava (SP) Pede Suspensão de Processo
-
21/05/2012
TJ/PA - Incidência sobre Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notáriais.
-
17/05/2012
Paraná - MP/PR Ajuíza Ação por Improbidade Contra Prefeito de Maria Helena
-
17/05/2012
STJ - Lei de Acesso à Informação (LAI)
-
16/05/2012
Santa Catarina - TCE/SC Determina Devolução de R$ 87 mil por Uso de Recursos Públicos na Promoção Pessoal
-
09/05/2012
Amapá - Ministério Público Denuncia Presidente da Assembléia por Sonegação de Documentos Públicos
-
08/05/2012
STF - Negado Habeas Corpus a Acusado de Sonegação de ICMS no DF
-
08/05/2012
STJ - Estabilidade e Estágio Probatório no Serviço Público Têm Prazos Fixados em Três Anos
-
07/05/2012
STF - Questionada Norma da PB Sobre Subsídio de Fiscais da Receita Estadual
-
07/05/2012
TJ Julga Procedente ADI do MP Contra ""Lei do Perdão das Dívidas""
-
06/05/2012
STJ - Primeira Turma Permite Execução Fiscal Bilionária Contra a Vale
-
06/05/2012
Paraná - Justiça Acata Denúncia do MP-PR Contra prefeito e Médico
-
03/05/2012
Acre - Nível de Corrupção das Prefeituras é Alarmante, diz Promotor de Justiça de CZS
-
02/05/2012
Paraiba - Justiça Acata Ação Civil do MPPB e Condena Ex-Gestor do IPSEMC
-
22/04/2012
São Paulo - Ex-Prefeito de Ribeirão Bonito é Condenado por Improbidade Administrativa
-
21/04/2012
São Paulo - MP Constata Falsificação em Livro-Ponto e 13 Servidores são Presos em Flagrante em Marabá Paulista
-
20/04/2012
Alagoas - Promotor Ajuíza Ação Contra Promoção Pessoal de Prefeito
-
18/04/2012
FPM - Segundo Decêndio de Abril Será Creditado Sexta-feira
-
11/04/2012
Arrecadação Mascara Problemas da Economia Brasileira
-
09/04/2012
Rio Grande do Norte - Ex-prefeito de Ielmo Marinho (RN) Terá Sete Anos de Suspensão dos Direitos Políticos
-
05/04/2012
São Paulo - MP Obtém Condenação de Ex-Prefeito de Rosana por Improbidade Administrativa
-
05/04/2012
Maranhão - MPF/MA Move Ações Penais e de Improbidade Contra o Ex-Prefeito de Palmeirândia
-
01/04/2012
Piauí - Judiciário Defere Pedido do Ministério Público e Determina Afastamento de Secretário Municipal de Saúde
-
01/04/2012
Paraná - MPPR Denuncia Corrupção em Merenda de Londrina
-
01/04/2012
Minas Gerais - MPMG Processa 15 Pessoas e Uma Empresa por Improbidade Administrativa em Uberaba
-
26/03/2012
STJ - Entidades Querem Pena Maior para Corrupção e Criminalização do Enriquecimento Ilícito
-
26/03/2012
Minas Gerais - Ex-prefeito e Mais 10 Pessoas são Condenadas em Santo Antônio do Jacinto
-
25/03/2012
STJ Consolida Jurisprudência que Disciplina a Reforma Agrária no País
-
22/03/2012
Nova Resolução do Simples Nacional Estende Fase Transitória para Dezembro
-
18/03/2012
Recurso de Prefeito Condenado por Promoção Pessoal em Jornal Institucional Não é Admitido
-
18/03/2012
STF Julga Causa Mais Antiga na Corte
-
06/03/2012
STJ - Incompetência da Justiça Estadual Torna Nula Condenação de Prefeito por Desvio de Verba do Fundef
-
06/03/2012
STF reconhece repercussão geral sobre aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU
-
21/02/2012
Tocantins - Prefeitura de Gurupi e Unirg têm 60 dias para Reduzir Despesas com Cargos Comissionados
-
03/02/2012
O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO - Promotoria de Justiça de Arapongas Mobiliza Sociedade Local para Difundir Cultura Anticorrupção
-
02/02/2012
STJ - Servidor Condenado por Fraude Tributária Não Consegue Liminar
-
26/01/2012
MP Combate Uso de Irregular de Cargos em Comissão
-
25/01/2012
STJ - Quinta Turma Admite Quebra de Sigilo de Conta no Exterior para Apurar Evasão de Divisas
-
19/01/2012
STJ - Mantida Readmissão de Concursados Exonerados e Substituídos por Temporários em Santa Catarina
-
17/01/2012
STJ - Cessão de Uso de Programas de Computador - Aquisição Junto a Empresas Extrangeiras
-
10/01/2012
Impedir Emissão de Nota fiscal é Inconstitucional
-
05/01/2012
Procurador-geral de SP Invoca até Grampo para Deter Crime
-
03/01/2012
STJ - Município Deve Substituir Trabalhadores Temporários por Aprovados em Concurso Público
-
12/12/2011
AGU Cobra na Justiça Mais de R$ 2 Bilhões Desviados dos Cofres Públicos em Esquemas de Corrupção
-
08/12/2011
MPF Defende Recebimento da Denúncia contra Desembargadores Acusados de Venda de Sentenças
-
07/12/2011
Goiás - Promotor Aciona Prefeito de Cristalina e Mais 13 por Improbidade Administrativa
-
29/11/2011
Alagoas - MPE consegue condenação de ex-prefeito de Olivença
-
29/11/2011
Maranhão - MP Pede a Condenação de 11 Pessoas por Improbidade Administrativa
-
24/11/2011
STF - Reafirmada Competência da JF para Julgar Ação Penal sobre Desvio de Verbas da Educação
-
23/11/2011
STF - Reduzida Pena de Ex-Prefeito Condenado por Crime de Responsabilidade
-
14/11/2011
STF e CNJ Divulgam Números Sobre Corrupção e Improbidade
-
27/10/2011
Rio Grande do Norte - Fraude em Concurso Público Culmina em Recomendação do MP
-
26/10/2011
Pará – MP Denuncia Mais Dois Ex-Servidores da Alepa
-
24/10/2011
Maranhão - São João do Sóter- Ex-Prefeito é Alvo de Ações Civis e Denúncia Criminal
-
22/10/2011
STF - Vereador de município gaúcho Pede Liminar para Restabelecer Direitos Políticos
-
21/10/2011
STJ Apura Envolvimento do Governador Agnelo Queiroz em Desvio de Verbas Federais
-
15/10/2011
Sergipe - MP Ajuíza Ação de Improbidade Contra Servidor “Fantasma” da Prefeitura de São Cristóvão
-
14/10/2011
São Paulo - MP Obtém Condenação do Presidente da Câmara de União Paulista por Corrupção Passiva
-
13/10/2011
São Paulo - MP Apura Suposta Fraude no Recolhimento do IPTU em Mongaguá
-
06/10/2011
Prefeito Consegue Liberdade Mas Fica Afastado do Cargo e Não Pode Ter Contato com Atual Administração
-
05/10/2011
STJ Limita em Mais 120 dias Afastamento de Prefeito Investigado por Ato de Improbidade
-
26/09/2011
Receita Federal - Empreitada Exclusivamente de Mão-de-Obra
-
23/09/2011
Goiás - Vícios em Leis Levam MP a Fazer Recomendação a Prefeito de Rio Verde
-
20/09/2011
Paraná - Promotoria Aciona Prefeito e Ex-Presidente da Câmara por Ato de Improbidade Administrativa
-
19/09/2011
Goiás - MP Aciona Vereador do Município de Cachoeira Alta por Improbidade
-
16/09/2011
São Paulo - MP Oferece Denúncia Contra Fraudadores da Prefeitura de São Paulo
-
13/09/2011
STJ – Lançamento por Homologação – Pagamentos Indevidos – Restituição – Tese dos Cinco Mais Cinco
-
12/09/2011
STJ – Empresa Prestadora de Trabalho Temporário - Base de Cálculo
-
09/09/2011
STJ – ISS Integra o Preço dos Serviços
-
08/09/2011
STJ – Sociedade por Cota de Responsabilidade Limitada – Caráter Empresarial
-
06/09/2011
STJ - Mantida Prisão de Prefeito Afastado de Nova Russas (CE)
-
05/09/2011
STJ - Mantida Ação por Crime Tributário Contra Ex-Presidente de Cooperativa Médica
-
30/08/2011
AUDITOR FISCAL PEDE A SERVIDORES QUE DENUNCIEM
-
30/08/2011
Moacir Leon - Um Pouco da História da Corrupção e da Impunidade
-
27/08/2011
São Paulo - Banheiro Pode Dar Incentivo à Comércio
-
26/08/2011
TJRJ - Ex-Vereador e Ex-Funcionário Público de Teresópolis Terão que Devolver mais de R$ 8 milhões aos Cofres Públicos
-
25/08/2011
TJRJ - TJ do Rio Sequestra Receita de 12 Municípios Fluminenses
-
24/08/2011
TJSP - Ex-Prefeito Aposentado Irregularmente Deve Restituir Valores Recebidos
-
23/08/2011
TJSP - Justiça Mantém Decisão de Paralisar Atividades de Bingos e Caça-Níqueis
-
21/08/2011
STJ - Depósito Vinculado a Débito Judicial com Trânsito em Julgado Pode Pagar Dívida Tributária
-
20/08/2011
MP/RJ - MP Denuncia Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, que, se Condenado, Pode Receber Pena de até 364 Anos de Prisão
-
19/08/2011
STJ - Contratação da Empresa de Filha de Prefeito por Licitação Inadequada é Improbidade Administrativa
-
18/08/2011
MP/SP - Força-Tarefa Realiza Operação Contra Sonegação Fiscal no Setor de Açúcar
-
17/08/2011
MP/SP - MP Obtém Liminar da Justiça que Torna Indisponíveis Bens do Prefeito de Monte Mor
-
09/08/2011
STJ – ISS – Base de Cálculo – Serviços de Plano de Saúde
-
08/08/2011
STJ – ISS – Empresa Prestadora de Trabalho Temporário
-
06/08/2011
STJ - Mantida prisão dos nove vereadores de Fronteira (MG)
-
06/08/2011
STJ - ISS - Repetição de Indébito
-
30/07/2011
Bahia - Ex-Prefeito De Camamu (BA) é Acusado de Fraudar Processo Licitatório e Desviar Verbas da Merenda Escolar
-
29/07/2011
STJ - Parcelamento de Débito Tributário Suspende Pretensão Punitiva e Prescrição
-
28/07/2011
Pernambuco - MPF/PE Consegue Condenação do Prefeito de Correntes
-
27/07/2011
Minas Gerais - PRR1 Denuncia Prefeito e Empresários Mineiros por Desvio de Verbas e Fraude em Licitação
-
26/07/2011
Pernambuco - MPF/PE Consegue Condenação de Fisioterapeuta que Emitia Recibos Ideologicamente Falsos
-
26/07/2011
Amapá - MPF/AP Quer Correção de Deficiências na Saúde Indígena
-
25/07/2011
Sergipe - MPF/SE Obtém Revogação de Sigilo de Processo que Denuncia Desvio de Verbas Públicas
-
25/07/2011
Alagoas - MPF/AL Processa União, Estado e Município para Garantir Exames Gratuitos de Mamografia
-
23/07/2011
Maranhão - MPF/MA Quer que Bancos Forneçam Informações de Contas que Movimentam Verbas Públicas
-
23/07/2011
Rio de Janeiro - PRE/RJ Investiga Crime em Declaração de Bens de Deputados
-
22/07/2011
STJ - Não se Aplicam Sanções da Lei de Improbidade em Casos de Mera Irregularidade Administrativa
-
22/07/2011
Sergipe - Prefeito de São Domingos (SE) é condenado à perda do cargo
-
14/07/2011
Nota Técnica
-
28/06/2011
Santa Catarina - Sonegação de Impostos na Mira do MPSC
-
27/06/2011
Santa Catarina - Décio Lima Condenado a Restituir à Prefeitura Multa por Atraso
-
26/06/2011
Rio de Janeiro - MPRJ Obtém Condenação de Jane Cozzolino por Fazer Propaganda Pessoal com Verba do Município
-
22/06/2011
STJ - Plano de Saúde é Isento de ISS sobre Valores Repassados a Médicos e Hospitais
-
21/06/2011
Minas Gerais - Justiça Recebe Ação Contra Familiares de Ex-Prefeito e Contra Duas Empresas de Varginha
-
20/06/2011
Tocantins - MPE Denuncia Criminalmente 15 Prefeitos ao Tribunal de Justiça
-
18/06/2011
Rio Grande do Sul - Quatorze Pessoas são Condenadas por Fraude em Licitação
-
14/06/2011
Há Repercussão Geral em Recurso sobre ICMS em Transporte de Encomendas pelos Correios
-
13/06/2011
Brasília - Mantida Decisão que Considerou Ilegal Incentivo Fiscal Do Programa Pró-DF
-
13/06/2011
São Paulo - São José do Rio Preto Questiona Inconstitucionalidade de 243 Cargos em Comissão
-
10/06/2011
Sergipe - MPE Ajuíza Ação de Improbidade Administrativa em Face do Ex-Prefeito de Santana de São Francisco
-
10/06/2011
Sergipe - Prefeito de Porto da Folha é Condenado por Improbidade Administrativa
-
09/06/2011
Piauí - Atuação do Ministério Público Resulta em Condenação de Prefeito por Improbidade Administativa
-
09/06/2011
Rondônia – MP/RO Ingressa com Ação de Improbidade por Uso Indevido de Veículo Público
-
08/06/2011
Maranhão - MP Solicita que Prefeito Devolva Mais de R$ 1 Milhão
-
08/06/2011
Maranhão - TCE Suspende Contratações Irregulares da Prefeitura de São Luís
-
07/06/2011
São Paulo - TJ Concede Liminar ao MP em ADIn Contra Leis que Criam Cargos em Ipaussu
-
01/06/2011
Imposto sobre Serviços - Recentes Decisões do STF
-
31/05/2011
Imposto sobre Serviços - Recentes Decisões do STJ
-
26/05/2011
Fisco Patina ao Avaliar Concomitância de Processos
-
25/05/2011
Sistema Tributário tem Peso Excessivo sobre as Camadas mais Pobres, Segundo Pesquisa do IPEA
-
24/05/2011
TJSP - Decisão Indeferitória de Pedido de Levantamento de Quantia Depositada para Garantir o Juízo
-
23/05/2011
Ministério Público Federal - PRR1 Trabalhou em 504 Inquéritos Contra Prefeitos entre Novembro de 2010 e Abril deste Ano
-
19/05/2011
TRF - Ex-Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde (PE) é Condenado por Desvio de Recursos Públicos
-
18/05/2011
STF Mantém Decisão que Impede Nomeações em Barretos (SP)
-
17/05/2011
STJ - Não é Possível Redirecionar Execução Fiscal Proposta Contra Devedor já Falecido
-
14/05/2011
Maranhão - Operação Usura Coíbe Desvios em Recursos Públicos
-
13/05/2011
São Paulo - PF Combate Fraudes no INSS na Operação Maternidade
-
11/05/2011
Rio Grande do Norte- Decisão Proíbe Gestão das UPAS por Entidades Privadas
-
10/05/2011
Pernambuco - Vereadores, Ex-Vereadores e Ex-Secretário de Ipojuca Condenados por Improbidade Administrativa
-
06/05/2011
Minas Gerais - Ignorar Requisições do Ministério Público Caracteriza Improbidade
-
02/05/2011
Auditor Fiscal Acusado de Crime Contra a Ordem Tributária quer Suspender Julgamento
-
28/04/2011
São Paulo - Consultoria para Recuperação de Créditos - Impossibilidade de Contratação pelo Poder Público
-
26/04/2011
São Paulo - Dirigentes do Instituto de Previdência de Osasco são Condenados por Improbidade
-
25/04/2011
Ministra não Conhece HC de Ex-Prefeito Condenado por Crime Contra Lei de Licitações
-
19/04/2011
São Paulo - MP Obtém Sequestro Judicial de 12 Imóveis de Ex-Prefeito de Jandira
-
19/04/2011
Rio Grande do Sul - Ex-Diretor da Assembleia e Empresário são Condenados
-
13/04/2011
Minas Gerais - MPF/MG Denuncia Contribuintes que Apresentaram Recibos Falsos no Imposto de Renda
-
12/04/2011
Banheiroduto: GAECO Denuncia Servidores e faz Buscas na Câmara de São Pedro da Aldeia
-
12/04/2011
Ajuizada Ação por Improbidade Contra Ex-Prefeito de Jaguari
-
10/04/2011
TJSP Nega Compensação de Precatório Alimentar com Débito Tributário
-
10/04/2011
TJSP AUTORIZA FAZENDA DO ESTADO A PROTESTAR CDA
-
05/04/2011
NÃO INCIDE ISS SOBRE SERVIÇO DE REBOCAGEM DURANTE A VIGÊNCIA DO DL 406/68
-
05/04/2011
INCIDÊNCIA DE TRIBUTO SOBRE SERVIÇO DE FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO STF
-
31/03/2011
MPE ACIONA PREFEITA DE PONTE BRANCA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
-
30/03/2011
MP PROPÕE AÇÃO CONTRA RENÚNCIA FISCAL EM MOCOCA
-
27/03/2011
MP DEBATE IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS
-
24/03/2011
SERVIDOR APROVADO EM NOVO CONCURSO NÃO APROVEITA VANTAGENS DO CARGO ANTERIOR
-
17/03/2011
STF DEVE JULGAR SE ISS DEVE SER PAGO SEGUINDO LEI MUNICIPAL OU LEI FEDERAL
-
12/03/2011
CONTRIBUINTE DE FATO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PEDIR RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO QUE JULGA INDEVIDO
-
10/03/2011
ADI Contesta Participação em Resultados para Servidores da Secretaria de Fazenda de Goiás
-
08/03/2011
RECEITA PODERÁ SER OBRIGADA A INFORMAR ACESSO A DADOS DE CONTRIBUINTE
-
27/02/2011
STJ – ICMS DIFERIDO – IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ICMS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
-
24/02/2011
PREFEITURA DO RIO - SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
-
07/02/2011
Simples Nacional - Atividade Efetivamente Exercida
-
05/02/2011
MUITO RUIM
-
05/02/2011
SEM VERBA
-
03/02/2011
STF - ISS sobre Embalagens
