O CNAE Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais - CNAE 8111700 - pode prestar serviços à condomínios residenciais...
O CNAE Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais - CNAE 8111700 - pode prestar serviços à condomínios residenciais? A exceção se refere a que?
Resposta
O grupo CNAE 81.1 contempla os serviços combinados de apoio a edifícios. Nesse grupo observam-se duas subclasses: 1. A primeira delas refere-se ao CNAE 8111-7/00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais. • Segundo a nota explicativa ao CNAE 8111-7/00 estão compreendidas nesse as atividades de fornecimento de pessoal de apoio para prestar serviços em instalações prediais de clientes, desenvolvendo uma combinação de serviços para dar apoio à administração e conservação das instalações dos prédios (limpeza geral; serviços de manutenção; disposição do lixo; serviços de recepção; portaria e outros serviços) relacionados. • Esta subclasse não compreende: os condomínios prediais (8112-5/00), bem como não compreende as atividades de fornecimento de um único tipo de serviço de apoio que são classificadas de acordo com os serviços oferecidos. 2. Na outra subclasse está o CNAE 81.12-5 - Condomínios prediais. • Segundo a nota explicativa ao CNAE 81.12-5/00 estão compreendidos nesse CNAE os condomínios prediais (residenciais e comerciais) e os serviços realizados por empregados contratados pelo condomínio, ou seja, esse CNAE é bastante restritivo. Desse modo, conforme os elementos extraídos na consulta efetuada junto ao site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), pode-se verificar que o CNAE 8111-7/00 não contempla a prestação de serviços para condomínios. A exceção identificada nesse CNAE procura diferenciá-lo do CNAE 81.12-5/00, que foi reservado especificamente para os 'condomínios prediais' (CNAE que contempla também os serviços prestados por empregados contratados pelo condomínio). Portanto, considerando que no CNAE 8111-7/00 não estão contempladas as atividades de fornecimento de um único tipo de serviço de apoio, pode-se dizer que para a prestação de serviços individualizados para condomínios deve-se buscar também o CNAE que melhor se adequa ao serviço oferecido, como por exemplo: serviço de limpeza (CNAE 4321-5/00) ou serviço de instalação e manutenção elétrica (CNAE 4321-5/00). Para mais detalhes consultar https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=subclasse&tipo=cnae&versao=10.1.0&subclasse=8111700&chave=8111700 Obrigado por visitar o PFnet
