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Geral Quinta, 28 De Novembro De 211

ISS - A Incidência do ISS não Depende da Denominação Dada ao Serviço

Levando adiante nossa crítica à estrutura da lista de serviços, o que dizer então quando a expressão “de qualquer natureza” vem inserida na própria hipótese de incidência? Veja por exemplo os subitens 2.01 e 28.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

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