STJ Firma Vasta Jurisprudência Sobre a Cobrança do IPTU
"Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a cobrança e contestam os valores na Justiça. " Esta matéria disponibilizada no site do STJ relaciona a interpretação do órgão sobre questões envolvendo este importante tributo municipal. O download está disponível a seguir. Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa - http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=104605, em 05/02/2012
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