Artigos

Geral Quinta, 06 De Junho De 2013

IPTU – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Redação Dúbia em Legislação Municipal - Comentário

Trata-se de um comentário acerca de uma alteração na legislação municipal do município de Caxias do Sul/RS, que levou o Ministério Público a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em razão da possibilidade da redação do dispositivo possibilitar a cobrança do IPTU com uma alíquota de 100% sobre o valor venal.

Faça o Download

Sobre o Fisco
das cidades

O Fisco das Cidades assume a proposta iniciada com o "plantaofiscal.net". Neste novo espaço mantemos a mesma linha voltada à divulgação de conteúdos relacionados à área tributária municipal e à gestão pública.

Saiba mais

Compartilhe sua dúvida

Para auxiliar nossos visitantes em suas dúvidas relacionadas aos tributos municipais, contamos com a colaboração de colegas que militam na área tributária municipal.