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Geral Terça, 25 De Março De 2014

Não Incidência do ISS Sobre a Atividade de Produtoras e Distribuidoras de Conteúdo Audiovisual - A Relevância do REsp 1.308.628 para a Indústria do Audiovisual

O tema refere-se à discussão acerca da incidência do ISS sobre a atividade de produtoras,tendo como pano de fundo o posicionamento do STJ acerca da não incidência sobre a atividade de produção, gravação e distribuição de conteúdo audiovisual. Veja o posicionamento do autor disponível para download.

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