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Geral Quinta, 26 De Março De 2015

Decisão do STJ sobre Aumento de Encargos Financeiros para a Geração de Empregos Temporários. Dificuldades para o Setor que Necessitam ser Solucionadas.

O autor tece considerações acerca da incidência do ISS sobre a atividade de agenciamento de mão de obra temporária (Lei nº 6.019/1974), tendo como pano de fundo a decisão do STJ no REsp nº 1.138.205/PR. A íntegra do artigo encontra-se disponível para download

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