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Geral Quarta, 04 De Maio De 2016

Tributário - Serviços Fracionáveis, Continuados e Proporcionais - Exigência do ISS na Execução de Etapas, Conteúdos ou Medições - Comentário

Trata-se de breve comentário que trata da possibilidade de o legislador local, por sugestão do Fisco Municipal, poder definir dado momento como o mais adequado para caracterizar a ocorrência do fato gerador do ISS, nos casos de serviços fracionáveis e continuados. O artigo está disponível para download

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