O artigo aborda análise relativa aos vícios da inscrição do título em dívida ativa, que podem inviabilizar a execução fiscal. Veja o trabalho de Adriana Estigara que está sendo disponibilizado mediante autorização da autora.
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O Fisco das Cidades assume a proposta iniciada com o "plantaofiscal.net". Neste novo espaço mantemos a mesma linha voltada à divulgação de conteúdos relacionados à área tributária municipal e à gestão pública.
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Autor
Adriana Estigara
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR, professora de Direito Tributário junto ao Curso de Direito da Universidade Positivo (Curitiba/PR) e advogada do escritório Barbon & Ernlund Advogados e Consultores.