A Fiscalização e o Lançamento do ISSQN Devido pelos Serviços Notariais e de Registros Públicos
O estudo trata dos principais aspectos do fato gerador, assim como da modalidade de lançamento aplicada, indicando os documentos passíveis de verificação com a finalidade de efetuarem-se os necessários levantamentos fiscais que viabilizarão o lançamento e a cobrança do ISSQN devido na prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Acompanhe a visão da autora fazendo download de todo o artigo.
Faça o Download
Autor
Márcia Zilá Longen
Auditora Fiscal do Município de Blumenau. Atua também na elaboração de projetos de lei e demais atos normativos relacionados à tributação municipal. Julgadora da Unidade de Julgamento Singular do Contencioso Administrativo Tributário desde 2006 e Conselheira do Conselho Muncicipal de Contribuintes de 2002 a 2006. Consultora em tributação e legislação tributária municipal. Graduada em Economia e Direito pela FURB – Unversidade Regional de Blumenau, com especialização MBA em Gestão Pública