O trabalho propõe uma análise crítica acerca dos critérios para o provimento de cargos, empregos e funções na Administração Pública e busca demonstrar que o provimento por "livre nomeação" se restringe às situações de Cargos não Efetivos de Confiança".
Faça o Download
O Fisco das Cidades assume a proposta iniciada com o "plantaofiscal.net". Neste novo espaço mantemos a mesma linha voltada à divulgação de conteúdos relacionados à área tributária municipal e à gestão pública.
Saiba mais
Para auxiliar nossos visitantes em suas dúvidas relacionadas aos tributos municipais, contamos com a colaboração de colegas que militam na área tributária municipal.
Autor
Marcos Silva da Conceição
Advogado, especialista em direito constitucional pela Unisul/LFG/IDP; especializando em Ciências Penais pela Unisul/LFG/IPAN; especializando em Direito Público pela Uniderp-Anhanguera/LFG.