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Geral Quarta, 21 De Setembro De 2011

Fornecimento de Mercadorias com Prestação de Serviços não Especificados na Lista

O princípio constitucional da discriminação de impostos impede a bitributação jurídica, isto é, mais de uma entidade política tributando a situação configuradora do mesmo fato gerador. Determinada operação se sujeita ao ICMS/IPI ou ao ISS. O texto do doutor Kiyoshi Harada, juntamente com os outros de seus estudos divulgados aqui, vem auxiliar nossos leitores no aprofundamento do tema.

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Autor

  • Kiyoshi Harada

    Jurista, com 22 obras publicadas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

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