O trabalho faz uma análise da incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis "inter vivos", por ato oneroso, e dos benefícios relacionados à aquisição por meio de financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para acompanhar o pensamento do autor faça download do artigo.
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Autor
Tiago de Melo Pontes e Silva
Procurador da Fazenda Nacional em São Luís, Maranhão.Professor de Direito Tributário e Direito Administrativo do UNICEUMA, em São Luís, Maranhão.Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.Pós-graduando em Direito Constitucional pela UNIDERP. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela UNIDERP.Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC.