Este artigo apresenta algumas considerações sobre a gestão tributária no âmbito dos Municípios, em especial aspectos referentes a utilização de instrumentos e medidas de gestão, que podem melhorar a arrecadação própria e proporcionar uma melhor distribuição do ônus fiscal. Artigo publicado originalmente em Jus Navigandi em 21 abr. 2011. Acompanhe o trabalho do autor fazendo o download do artigo.
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Autor
Marcelo Gollo Ribeiro
Advogado, Procurador Fiscal do Município de Ribeirão Pires/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP