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Geral Sexta, 20 De Setembro De 2013

Execução Fiscal – Redirecionamento para os Sócios – Prazo de Prescrição – Comentário

Apresentamos um caso que trata da pretensão da Fazenda Pública redirecionar a execução fiscal para o sócio da empresa. A citação do sócio se deu posteriormente ao prazo de 5 (cinco) anos da citação da empresa, situação que favoreceu o reconhecimento da prescrição pela Justiça Federal.

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