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Geral Terça, 25 De Março De 2014

Não Incidência do ISS Sobre a Atividade de Produtoras e Distribuidoras de Conteúdo Audiovisual - A Relevância do REsp 1.308.628 para a Indústria do Audiovisual

O tema refere-se à discussão acerca da incidência do ISS sobre a atividade de produtoras,tendo como pano de fundo o posicionamento do STJ acerca da não incidência sobre a atividade de produção, gravação e distribuição de conteúdo audiovisual. Veja o posicionamento do autor disponível para download.

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Autor

  • Matheus dos Santos Buarque Eichler

    Advogado Especialista em Propriedade Intelectual, Tributário, Empresarial e Marítimo, formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Membro da Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual e da Licensing Executives Society.

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