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Geral Terça, 17 De Novembro De 2015

Tributário. Imposto. ITBI. Imunidade específica. (CRFB – art. 156, II). Recolhimento do ITBI na Integralização do Capital Social

Nesse artigo o autor faz uma análise acerca da incidência do ITBI nos casos de integralização de capital, quando a atividade preponderante da empresa adquirente advir de operações imobiliárias.

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Autor

  • Paulo Cesar de Santi

    Bacharel em Direito e Agente Fiscal de Rendas da Prefeitura do Município de Americana/SP.

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