São Paulo - MP Obtém Condenação do Presidente da Câmara de União Paulista por Corrupção Passiva
O Ministério Público obteve a condenação do presidente da Câmara Municipal de União Paulista, vereador João Batista Rodrigues, por corrupção passiva. Ele também foi condenado à perda do mandato de vereador e à pena de reclusão, convertida em serviços comunitários. A decisão foi proferida no último dia 30 de setembro.
Em setembro de 2010 o MP já havia conseguido o afastamento de Rodrigues do cargo de presidente da Câmara, por meio de uma liminar concedida em ação civil pública (ACP) movida pelo promotor de Justiça de Macaubal, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior. A ação foi decorrência das investigações efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo São José do Rio Preto, que também ofereceu denúncia criminal contra o presidente da Câmara pelo crime de corrupção passiva.
De acordo com a ação, em fevereiro de 2009, Rodrigues contratou Márcia Cristina da Silva para o cargo comissionado de assessora de Secretaria da Câmara, com a condição de que ela repassasse para ele parte de seus vencimentos.
Logo depois de assumir o cargo, Márcia foi obrigada a comparecer à agência do Banco Nossa Caixa da cidade de Poloni e a contrair em seu nome um empréstimo no valor de R$ 4,7 mil, para ser pago em 24 parcelas no valor de R$ 293,19, descontadas diretamente em sua folha de pagamento.
O dinheiro do empréstimo foi então levado ao tesoureiro da Câmara, que, na companhia de Márcia, entregou o valor a Rodrigues, no açougue de sua propriedade em União Paulista, na região de São José do Rio Preto.
No final de abril do ano de 2009, o vereador providenciou a quitação do empréstimo e Márcia foi exonerada um mês depois.
Em sua decisão o juiz Cláudio Bárbaro Vita condenou João Batista à perda do mandato eletivo e ao cumprimento de pena de dois anos de reclusão e 10 dias de multa, que será cumprida em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Também foi fixada pena de um salário mínimo a ser pago a entidade pública ou privada com destinação social.
Fonte: Ministério Público de São Paulo -
