Alagoas - MPE consegue condenação de ex-prefeito de Olivença
O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Luiz Tenório, conseguiu a condenação do ex-prefeito de Olivença, Maílson Bulhões de Oliveira, pela prática de atos de improbidade administrativa. Como consequência da condenação, o ex-prefeito ficou obrigado a pagar multa e a reparar os danos causados ao Município, perde a função pública, se alguma ainda exercer, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 8 anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 5 anos. A sentença foi prolatada pelo juiz André Avancini D’Avila. A sentença que condenou Maílson Bulhões alcançou também José Girlandes Vieira Silva, conhecido por ""Nando"", vereador e presidente da Câmara Municipal de Olivença, seu ex-cunhado, que também ficou obrigado a pagar multa, perdeu a função pública, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 3 anos. Fábia Vieira S. Bulhões Oliveira, ex-esposa de Maílson Bulhões, e Maria José Vieira Ferreira, ambas, vereadoras de Olivença, também foram condenadas a pagar multa, perderam suas respectivas funções públicas, tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 4 anos e ficaram proibidas de contratarem com o Poder Público, receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 3 anos. Os atos de improbidade administrativa que originaram a ação civil pública que culminou na condenação de Maílson Bulhões, ""Nando"", Fábia Vieira e Maria José foram praticados no ano de 1998, quando Maílson Bulhões era prefeito e Nando, Fábia Vieira e Maria José eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação de Olivença. Dentre os atos de improbidade administrativa pelos quais Maílson Bulhões, ""Nando"", Fábia Vieira e Maria José foram condenados destacam-se a contratação de empresa varejista de peças e acessórios de veículos para a construção de prédios de postos telefônicos, bem como para serviços de terraplanagem e construções de pontes na Zona Rural, contratação de ""empresa fantasma"", criada com o objetivo de emitir “ notas fiscais frias “, para a construção de praças públicas, utilização de “ notas fiscais frias “ para justificar compras fictícias de material de construção, fraudes em processos licitatórios, dentre outros. Fonte: Ministério Público do Estado de Alagoas - http://www.mp.al.gov.br/noticias/index.asp?vCod=11351&idioma=pt, em 29/11/2011
