Acre - Nível de Corrupção das Prefeituras é Alarmante, diz Promotor de Justiça de CZS
Ele é contundente nas críticas aos maus gestores e não aceita desculpas para justificar o alto índice de corrupção nas prefeituras do Estado. “A falta de preparo é o argumento utilizado pelos gestores para justificar a má aplicação dos recursos públicos, mas fingem esquecer que a verdadeira democracia é a que desempenha suas funções estatais de forma a atender os princípios da boa administração, ou seja, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência”, observa o promotor de justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, que atua na promotoria de Cruzeiro do Sul, onde tem um trabalho voltado para o combate à corrupção no Vale do Juruá que empreende à frente do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC). O promotor revela que as irregularidades mais comuns são as fraudes de licitação, quase sempre com o objetivo de privilegiar empresas de parentes e amigos. Mas há casos estarrecedores de prefeitos que usam cheques da prefeitura para fazer compras pessoais, e outros que dão cheques sem fundos. E ele é enfático: “Parece que a carreira política tornou-se balcão de candidatos que buscam um lugar para lesar o patrimônio público e desviar recursos públicos”. Ele destaca o empenho da Procuradora-Geral Patrícia de Amorim Rêgo, em garantir o trabalho do MP/AC no combate à corrupção. Diz que a atuação do Ministério Público hoje é mais significativa porque caminha junto com a sociedade. Rodrigo também reforça que o acesso à informação ao promotor de justiça é algo que dá uma confiança ao denunciante e valoriza a carreira ministerial. Hoje, o MP/AC tem diversas ações de improbidade administrativa em andamento, recomendações e vigilância quanto à prática de nepotismo. “O Ministério Público e a sociedade estão atentos” ressalta. Sobre a corrupção no país, o promotor destacou que o grande problema a ser vencido é a linha divisória entre o público e o privado, “cada dia mais invisível”. O dinheiro público torna-se dinheiro de ninguém e facilita os desvios, acredita ele. A probidade administrativa, segundo ele, é a essência da democracia. “O gestor escolhe seu instrumento de trabalho: o que é moral ou imoral, o que é ético ou não-ético.” Nesta entrevista exclusiva, ele também conta por que escolheu trabalhar no Ministério Público. “O Ministério Público é uma carreira apaixonante, em que temos a oportunidade de tentar mudar o modo como são conduzidas as práticas ilícitas. Trabalhar em prol da sociedade é algo que exige muita responsabilidade, boa fé e transparência”. Veja mais, na entrevista que se segue: O Ministério Público vem atuando mais ou são os gestores públicos que estão cometendo mais “deslizes”? Como o senhor interpreta esse aumento no caso de ações contra prefeitos, vereadores e demais gestores públicos na região do Juruá? Há uma proposta de estratégia de trabalho do próprio Ministério Público do Acre no combate à corrupção. Na Promotoria em que atuo em Cruzeiro do Sul, há um empenho nesse combate, tendo em vista a quantidade de denúncias que são manifestadas no intuito de frear essa prática ilícita de gestores que consideram o recurso público como se fosse patrimônio pessoal. O Ministério Público visa defender os interesses da sociedade e cabe a ele fiscalizar e exigir que as políticas públicas sejam executadas em prol da população. Não podemos aceitar que o desvio de recursos públicos prejudique a vida das pessoas e das futuras gerações. Considero que, atualmente, há uma má fé dos gestores em dirigir os recursos públicos, exigindo dos órgãos de fiscalização uma atenção e um trabalho sistemático da exigência de aplicação dos recursos públicos de forma devida e lícita. Todos os órgãos de fiscalização devem trabalhar conjuntamente para inibir essa prática ilícita. O Ministério Público de Cruzeiro do Sul tem procurado trabalhar em parceria com a Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Acre, bem como, tem oficiado a Corregedoria Geral da União para que o trabalho seja intenso e eficiente no combate à corrupção no Vale do Juruá. O Ministério Público vem exigindo, por meio de recomendações, ofícios e audiências, que o portal da transparência seja efetivamente instalado para que a população também nos auxilie a acompanhar os trabalhos dos representantes eleitos, bem como, o Ministério Público considera de suma importância, a criação de uma Delegacia ou Núcleo de Polícia Civil do Estado do Acre, especializada no combate aos crimes contra a Administração Pública. O senhor acha que falta algum tipo de conhecimento prévio aos gestores para gerir os recursos públicos? Entendemos que a gestão pública é complexa, há uma demanda de exigências legais que devem ser executadas para que os recursos públicos sejam aplicados de forma honesta, eficiente e zelosa. A falta de preparo é o argumento utilizado pelos gestores para justificar a má aplicação dos recursos públicos, mas fingem esquecer que a verdadeira democracia é a que desempenha suas funções estatais de forma a atender os princípios da boa administração, ou seja, a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Daí, ser válido enfatizar que a probidade administrativa é a essência da democracia. O Ministério Público considera que todos os órgãos públicos oferecem informações e orientações para que os gestores trabalhem dentro da legalidade. A nossa avaliação é que o gestor escolhe seu instrumento de trabalho: o que é moral ou imoral, o que é ético ou não-ético. Em alguns casos, houve até prisões de prefeitos e vereadores. Por que essas ações foram necessárias? Quais as medidas que serão adotadas a partir de agora? O Estado Democrático de Direito é vivenciado buscando atender aos objetivos da República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar de todos. (CF, art. 3º). Os pressupostos para que a garantia de que os direitos sejam garantidos é a existência de uma gestão proba, que zele pelo patrimônio público e que os princípios da administração sejam plenamente atendidos. Estávamos em uma situação que no direito penal chamamos de flagrante, crimes ocorrendo, não existindo outra medida de combate a ser aplicada do que a prisão desses gestores. O Ministério Público trabalha com o caso concreto. Há uma proposta de trabalho da Promotoria de Cruzeiro do Sul em conjunto com a Polícia Federal de combate à corrupção no Vale do Juruá. Assim, nossa estratégia tem sido intensa, como se pode visualizar nas últimas operações realizadas. Constatamos que em alguns casos existe um silêncio e uma lamentável subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais ao Poder Executivo. Desse modo, nossa linha de trabalho é garantir que o exercício da função pública exercida pelos gestores seja em favor de uma sociedade mais justa, digna e na aplicação honesta e legal dos recursos a ela destinados. Nesses casos de corrupção e má gestão de recursos públicos sempre existe uma sensação de impunidade por parte da população. Com essas prisões, o senhor acha possível garantir à população que aquele gestor será de fato punido? Como é possível dar esse retorno às pessoas? O Ministério Público, a Polícia Federal e os outros órgãos de fiscalização estão empenhados na missão de que os recursos não aplicados sejam restituídos aos cofres públicos. Trabalhamos intensamente e com o mesmo propósito para que tudo ocorra com o resultado positivo para a sociedade. Dependemos agora de um judiciário comprometido e justo que tenha também a mesma visão que a nossa: de garantir para a sociedade o que é de direito. A resposta nesse momento, a ser dada para a sociedade está nas mãos do judiciário. Combater a corrupção e o crime do colarinho-branco tem de ser a prioridade. E o Judiciário tem demonstrado mais eficiência e efetividade nas ações de improbidade e de combate à corrupção. Fizemos e oferecemos ao Judiciário todos os mecanismos processuais. Cabe a ele julgar e decidir a favor ou contra a sociedade. Como diz uma clássica frase: “que a justiça seja feita!”. Corrupção é invariavelmente um tema complexo de ser tratado, uma vez que cada pessoa pode incorrer ou ter incorrido em algum ato corrupto, seja grande ou pequeno. Como o senhor aborda essa questão? Corrupção resume-se, a grosso modo, a atos desonestos. Para praticá-los, há necessidade de obter ilicitamente vantagem pessoal e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, do suborno, da concussão ou do abuso de poder. Como representante do Ministério Público não aceito a alegação usualmente utilizada pelos gestores de que não teve conhecimento da ilicitude do ato, de que não houve orientação de alguém ou órgão específico, se nos casos investigados se constata que as práticas são realizadas para lesar ou desviar o patrimônio ou recursos públicos, para favorecer interesse pessoal ou de terceiro. A experiência tem demonstrado que o golpe geralmente consiste na emissão de notas fiscais fictícias ou “frias”, produtos e serviços superfaturados, serviços não executados e produtos não entregues, funcionários “fantasmas”, nepotismo, licitação dirigida para uma empresa “amiga”, uso de documentos falsos, e outros tantos expedientes utilizados por verdadeiros especialistas em fraudes. A corrupção é banalizada no dia-a-dia. Parece que as pessoas entram na vida política para se dar bem. O que falta? Noções de cidadania, de coletividade e de respeito aos direitos no país? Parece que a carreira política tornou-se balcão de candidatos que buscam um lugar para lesar o patrimônio público e desviar recursos públicos. Há na mentalidade dessas pessoas a sensação de impunidade. Nessa semana que passou, estive em Brasília participando de um curso de aperfeiçoamento oferecido pelo Ministério da Justiça sobre lavagem de capitais, em que muito sabiamente o palestrante e Juiz Federal Odilon de Oliveira, aquele que mora em Mato Grosso do Sul e já condenou centenas de traficantes internacionais e que combate a corrupção e que vive sob escolta da polícia federal, relembrou bem que o direito penal foi escrito para socorrer à elite, não tratando todos de forma igual, pois temos hoje, um crime de furto qualificado com pena de 2 a 8 anos, enquanto um crime de fraude em licitação é de 2 a 4 anos. Isso significa, na prática, que se o cara pular o muro da sua residência e furtar uma bicicleta velha será condenado numa pena maior do que aquele que frauda uma licitação de milhões. Esse triste quadro é a causa da pobreza do país e das cidades, pois estimula a corrupção e arruína os serviços públicos. Também foi abordado o chamado crime de efeitos difusos que são aqueles que atingem toda a sociedade como narcotráfico, corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Entendo que falta uma postura política de construir mecanismos jurídicos que realmente garantam a punição e a transparência das práticas do gestor. Precisamos avançar no exercício da cidadania e no combate a corrupção. Só para exemplificar, a corrupção na área da saúde encurta a vida das pessoas. Na educação, prejudica o desenvolvimento intelectual dos jovens, privando-o de ter uma chance de um futuro melhor. Em sua visão, o Brasil adota as medidas necessárias para combater a corrupção e ilícitos relacionados? Se não, quais medidas deveriam ser encaminhadas? São tantos maus gestores e há casos estarrecedores pelo país que parece que se tem que ensinar como administrar. Em sua opinião, isso realmente se ensina? O Brasil trabalha com leis que não conseguem acompanhar a necessidade da sociedade. A evolução tecnológica, o acesso à informação em tempo real estão além do nosso ordenamento jurídico. Estamos nesse mundo para resolver problemas e aprender a cada dia. Temos que estar dispostos a contribuir e tentarmos nos esforçar para o exercício da função que nos foi delegada. O perfil é algo que se constrói com o estudo, a experiência do dia a dia e a parceria com órgãos e equipes técnicas. Ninguém trabalha ou vive sozinho. Necessitamos da interação com o outro. Assim, podemos construir um planejamento estratégico de trabalho que garanta o desenvolvimento do que propomos realizar. E como é atuar numa região como o Juruá? Quantas ações por improbidade administrativa e quantas por nepotismo? Atuar no Vale do Juruá é desafiador, pois temos uma demanda de denúncias que exige muita cautela, investigação e estudo para exercer a atuação ministerial de forma justa e dentro da legalidade. O que favorece a atuação do Ministério Público é que hoje temos um órgão que caminha junto com a sociedade. Nossa atuação é mais significativa para a sociedade do que em anos passados. O acesso à informação, ao promotor de justiça é algo que dá uma confiança ao denunciante e valoriza a carreira ministerial. Temos diversas ações de improbidade administrativa em andamento, recomendações e vigilância quanto à prática de nepotismo. O Ministério Público e a sociedade estão atentos. O senhor já se sentiu ameaçado? Iniciei minha vida profissional como agente da polícia civil no Distrito Federal. Logo depois, logrei êxito no concurso de delegado da Policia Civil do Estado de Goiás. Trabalhei por anos no entorno de Brasília, local considerado o mais violento do país. Tive a rica e enriquecedora experiência em lidar com situações na área criminal que, de certa forma, contribuíram para exercer o atual cargo. Não me sinto intimidado por comentários ou noticiários jornalísticos explanados por pessoas que se sentem atingidas pela atuação ministerial. Vejo isso como uma atitude desesperadora de quem deve e quer mascarar o malfeito cometido. O que representa para o senhor a atuação do Ministério Público? O Ministério Público é uma carreira apaixonante, em que temos a oportunidade de tentar mudar o modo como são conduzidas as práticas ilícitas. Trabalhar em prol da sociedade é algo que exige muita responsabilidade, boa fé e transparência. O representante do Ministério Público deve ter o perfil de buscar mecanismos que garantam os direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna. Esse perfil muitas vezes exige do profissional que ele se indisponha com políticos, empresários, gestores, entre várias outros, sendo indispensável para a carreira o rigor da disciplina, da honestidade, da impessoalidade. Entenda-se que não temos nada de cunho pessoal contra as pessoas. Nossa função é garantir o Estado democrático do direito e, dessa forma, temos que atuar e exigir o cumprimento da lei. Após a recente Operação Humaitá, que ocorreu na cidade de Porto Walter, foi postado num site acreano algo que chamou muita atenção, pois representa o meu compromisso como pessoa e representante do Ministério Público: Em outras palavras, Polícia Federal e Ministério Público não estão apenas efetuando prisões, nem mesmo apenas ‘varrendo a corrupção’. Estão plantando no coração do povo a semente da esperança de um dia vivermos em um país livre desse câncer: a corrupção”. Procuradora-Geral Afirma que Objetivo é Reforçar Ações de Combate à Corrupção Um Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro, importante instrumento de combate à atuação das organizações criminosas, é uma das próximas metas da Procuradora-Geral Patrícia de Amorim Rêgo. A ferramenta propiciará ao Estado, combater, de forma mais eficiente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, funcionando como centro de excelência em produção de informações estratégicas para o enfrentamento a esses crimes. A implantação do Laboratório é um dos esforços que a Procuradora tem feito para fortalecer ainda mais o trabalho do MP/AC no combate à corrupção em todo o Estado. “O Promotor Rodrigo Fontoura tem o meu apoio total no combate à corrupção no vale do Juruá. Afora isso, estamos investindo em tecnologia e capacitação de membros e servidores para que o trabalho do MP seja ainda mais efetivo em todo o estado”, disse ela. Semana passada, promotores de justiça participaram de um curso de aperfeiçoamento, resultado de um convênio com o Ministério da Justiça, sobre o combate à lavagem de dinheiro. Patrícia disse também que pretende incrementar a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos, oferecendo mais condições de trabalho aos promotores de Justiça que atuam nessas questões. “Queremos oferecer maior estrutura material e de pessoal para o atendimento à demanda das Promotorias Criminais, com a preocupação de que esse trabalho se dê em conexão com o combate à corrupção. Devemos incentivar a atuação de forma preventiva e ampliar os canais de acesso da população ao Ministério Público”, disse. Fonte: Agência de Notícias - MP/AC - Assessoria de Comunicação Social - ASCOM - http://webserver.mp.ac.gov.br/nivel-de-corrupcao-das-prefeituras-e-alarmante-diz-promotor-de-justica-de-czs/, em 30/04/2012
