Simples Nacional - Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação de Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57 de 20 de Junho de 2011 ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples EMENTA: A microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por objeto social a prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, submete-se à tributação na forma do Anexo III da L.C. nº 123, de 2006, desde que tais serviços não configurem cessão ou locação de mão-de-obra. Fonte: Secretaria da Receita Federal - http://decisoes.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s10=&s9=NAO+DRJ/$.SIGL.&n=-DTPE&d=DECW&p=1&u=/netahtml/decisoes/decw/pesquisaSOL.htm&r=3&f=G&l=20&s1=&s6=&s3=&s4=Sistema+Integrado+de+Pagamento+de+Impostos+e+Contribui%E7%F5es+das+Microempresas+e+das+Empresas+de+Pequeno+Porte+-+Simples&s5=&s8=&s7=
