Municípios - Prefeitos Temem Caixa Vazio em 2012
Apesar de arrecadação recorde, repasse de recursos para municípios não é suficiente para que prefeituras tenham condições de cobrir despesas Criado para ajudar no orçamento das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode deixar o caixa de muitos municípios no vermelho em 2012. Mesmo com recursos cada vez maiores nos últimos anos, seja no período pré ou pós-crise, o fundo ainda não garante a cobertura de todas as despesas de boa parte dos 5.565 municípios brasileiros, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, diz que em certas regiões do país, ""quase todos"" os prefeitos enfrentarão problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos próximos anos. ""Mais da metade das cidades brasileiras têm 50% ou mais de seus orçamentos dependentes dos repasses da União. Os municípios estão sem saída"", reclama. ""A maioria dos prefeitos trabalha hoje em regime de caixa, ou seja, o que entra sai logo em seguida"", diz. Desta maneira, o resultado não demora a ficar no vermelho. ""Muitas prefeituras ficam sem condições de honrar os gastos assumidos."" O representando dos municípios usa essa queda no repasse como justificativa para que para explicar o fato de muitos prefeitos sejam incluídos na lista de ""fichas sujas"" da LRF - o que se intensifica em ano de eleições municipais. Segundo a lei, é proibido que prefeitos em último ano de mandato deixem despesas para a próxima gestão, sob pena de ser processados por improbidade administrativa. Orçamento gordo O volume de recursos do fundo cresce a cada ano. Em 2007, as prefeituras receberam R$ 33,9 bilhões. Já no ano passado, o repasse somou R$ 53 bilhões, aumento de 56,47% nos repasses - divididos a partir de 23,5% de tudo que é arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal. O principal problema para os caixas municipais, dizem especialistas, é o modelo brasileiro, que concentra a arrecadação no governo federal - as prefeituras recolhem apenas o IPTU. Para este ano, o Tesouro Nacional estima arrecadação R$ 53,22 bilhões para o fundo, mas admite que as projeções podem cair até dezembro. A justificativa é a sazonalidade na arrecadação de IR e IPI, com picos alternados e que afetam a transferência do dinheiro às prefeituras. Em março, por exemplo, os repasses do fundo serão 36% menor que os de fevereiro. Autonomia A falta de autonomia para conduzir suas arrecadações está entre as principais reivindicações das prefeituras-que reclamam que os repasses são ainda mais prejudicados quando o governo decide adotar renúncias fiscais para incentivar setores da economia- como o feito com as reduções de IPI para automóveis e para eletrodomésticos da linha branca, no ano passado. ""A centralização é um problema antigo. Mas, durante momentos de crise, estados e municípios sempre sofrem com incentivos fiscais oferecidos pela União"", diz José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UNB). Fonte: Rafael Abrantes - Brasil Econômico - 16/03/2012
