Amapá - Prefeito de Santana Sofre Mais Uma Condenação por Improbidade Administrativa
José Antônio Nogueira de Souza foi condenado, em ação ajuizada pela Promotoria da Cidadania de Santana, pela prática de Improbidade Administrativa Em 2007, o prefeito do Município de Santana, Antônio Nogueira, firmou convênio, sem licitação, com o Centro Social Antônio Fernandes de Oliveira – CESAFO, para realização de exames laboratoriais na cidade de Santana, com repasse financeiro de R$ 200.000,00. O Ministério Público apurou, em inspeção efetuada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina - CRM/AP, que o CESAFO estava realizando os exames laboratoriais utilizando os equipamentos e a estrutura do laboratório do Posto do Paraíso, inclusive de pessoal e insumos. “Ou seja, apurou-se que o Município de Santana pagou, e pagou caro, por exames laboratoriais, que eram na verdade realizados no próprio Posto de Saúde da Prefeitura”, afirma a promotora de Justiça Gisa Veiga. O prefeito Antônio Nogueira foi condenado pessoalmente ao pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além de 50 remunerações atuais de Prefeito, e ainda, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por seis anos. O prefeito foi condenado, também, solidariamente com os demais demandados, a ressarcir o erário municipal no valor integral do valor celebrado no convênio, no importe de R$ 200.000,00. A decisão foi proferida pelo juízo de 1º grau e cabe recurso. Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá - https://www.mp.ap.gov.br/portal2011/geral/1172-prefeito-de-santana-sofre-mais-uma-condenacao-por-improbidade-administrativa.html, em 04/06/2012
