Rio Grande do Norte - MP Recomenda Prefeito Pintar Prédios Públicos
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Canguaretama, recomendou ao Prefeito de Baía formosa, José Nivaldo de Araújo Melo, que promova a pintura, às suas próprias custas, de todos os prédios públicos do município que porventura se encontrem na cor vermelha, que identifica o partido do Prefeito. O objetivo da recomendação é evitar a promoção pessoal, como também a do partido no qual se encontra filiado. Segundo o entendimento jurisprudencial, “comete ato de improbidade administrativa por ferir o principio da impessoalidade e da moralidade administrativa, o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence ou a utilizada em sua campanha política anterior.” A Promotoria de Justiça deu um prazo de 30 dias para que as medidas sejam adotadas, devendo ser apresentado os documentos que as comprovem. Em caso de não cumprimento, o MP poderá promover medidas judiciais cabíveis. Fonte - Assessoria de Imprensa do MPRN - http://www.mp.rn.gov.br/noticias.asp?cod=2246, em 14/06/2012
