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Brasil Quarta, 01 De Agosto De 2012

Amapá - MPF/AP Obtém condenação de Ex-Servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional

Denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) resultou na condenação de Edésio Lobato de Souza Júnior, ex-servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amapá (PFN/AP), a quatro anos de reclusão. O réu apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação. Quando ocupante de cargo comissionado na PFN/AP, entre 2002 e 2004, Edésio Júnior inseria dados falsos, alterava e excluía dados corretos do sistema informatizado da PFN/AP. Com a conduta criminosa, beneficiava microempresas, pessoas físicas, corporações privadas, coligações e partidos políticos. Com isso, muitos dos beneficiados deixavam de constar na Dívida Ativa da União. Durante interrogatório, o ex-servidor confessou os crimes. O MPF/AP estima que a atividade dele tenha resultado em prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões. Quando descoberto, em 2004, o então “chefe da Dívida Ativa da União” foi afastado das funções e, em 2005, demitido. Além da pena de reclusão, na mesma sentença, Edésio Júnior foi condenado à perda do cargo público. O juiz considerou que a gravidade da conduta dele era incompatível com a permanência nos quadros da PFN/AP. Para a decisão não cabe mais recurso. Fonte: Procuradoria da República no Amapá - Assessoria de Comunicação Social - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-ap-obtem-condenacao-de-ex-servidor-da-procuradoria-da-fazenda-nacional, em 30/07/2012

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