Pará - Operação do MP Apreende Documentos na Prefeitura de São Miguel do Guamá
Coordenada pelos promotores de justiça Milton Menezes, Arnaldo Azevedo e Bruno Beckembauer, foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira, 8, pelo Grupo de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc) do Ministério Público do Estado, operação para dar cumprimento a mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de São Miguel do Guamá e secretarias municipais, que estariam envolvidas em fraudes e desvio de dinheiro público. A decisão judicial foi da juíza Priscila Mamede Mousinho da comarca de São Miguel do Guamá. A medida cautelar de busca e apreensão dos documentos foi requerida pela então promotora de justiça da comarca, Patrícia de Fátima Carvalho Araújo Franco, após ela ter instaurado o inquérito civil para investigar as denúncias que chegavam ao Ministério Público. Segundo o promotor Bruno Beckembuaer a ação do MP teve apoio da população local. Na ação foram apreendidos computadores e documentos relativos a processos licitatórios com indícios de fraudes nas áreas da saúde e educação. Estimativas iniciais apontam cerca de 8 milhões de reais desviados em várias irregularidades. Segundo o promotor de justiça de São Miguel do Guamá, Bruno Beckembauer, o procedimento administrativo foi instaurado em abril de 2012, após moradores da cidade denunciarem ao Ministério Público o desvio de dinheiro e de kits escolares comprados pela prefeitura. “Os denunciantes disseram que, em 2011, foram adquiridos 15 mil kits escolares, mas o município só possuía 4 mil alunos no ensino fundamental”, disse Bruno Beckembauer. Foi comprovado nos depoimentos colhidos pela promotoria que muitos alunos sequer receberam os kits, apesar da quantidade comprada ser muito superior ao número de alunos matriculados. “Durante a operação de hoje foram encontrados na posse do poder público municipal 500 kits escolares e 100 uniformes”, afirmou Beckembauer. Entre as irregularidades investigadas pelo Ministério Público, está também o pagamento pela prefeitura de valores a duas empresas de capacitação de pessoal. Questionado sobre o pagamento de 800 mil reais em cursos de capacitação às empresas Ágata e Poles, o poder executivo não respondeu à promotoria quais cursos foram pagos, os valores por cada um e os comprovantes de participantes. “A realização dos cursos não está comprovada até o momento”, explicou o promotor de São Miguel do Guamá. Até agora foi apurado pelo Ministério Público que de cada dez empresas contratadas pela prefeitura municipal, desde outubro de 2010 até hoje, pelo menos oito foram sem licitação. Além disso, vários empresários já admitiram, perante a promotoria local, que não participaram das licitações que teriam sido realizadas. “Com a cautelar ajuizada, temos 30 dias para aprofundar as investigações e protocolar uma ação civil pública por improbidade”, finalizou o promotor Bruno. Todos os documentos e equipamentos apreendidos pelo Geproc/MP serão guardados na sede do Ministério Público. Fonte: MP/PA - Edson Gillet e Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa) - http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=1422&class=N, em 08/08/2012
