Maranhão - MPF/MA Propõe Ação de Improbidade Contra Ex-Prefeita de Carutapera
egundo o MPF, Vitória da Glória, que foi prefeita de Carutapera no período de 2005 a 2008, teria desviado R$ 720 mil destinados para a construção de um sistema de abastecimento de água O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, moveu ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Carutapera (MA), Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a instalação de um sistema de abastecimento de água em bairros e povoados do município. Em 2006, a Funasa e a prefeitura de Carutapera celebraram um convênio no valor de R$ 927 mil, para beneficiar os bairros de Santa Rita, Santa Luzia, Vila Dourado e Boa Esperança, e os povoados de Pindoval, Forquilha, Livramento e Caranandeua com um sistema de abastecimento. Para a execução das obras previstas no convênio, R$ 900 mil seriam repassados pela Funasa e R$ 27 mil seriam oriundos da prefeitura de Carutapera. Em 2007 a Funasa transferiu R$ 720 mil para a prefeitura, não repassando o restante do valor do convênio devido às irregularidades detectadas na prestação de contas parcial apresentadas pela prefeitura. Em 2010 foram constatadas que apenas 28,75% das ações previstas no convênio foram executadas. Em algumas localidades não foi executado nenhum serviço, e em outras a execução foi feita sem a devida proteção sanitária, deixando o poço inoperante. Além das irregularidades na execução das obras, foram identificadas falhas na licitação. Na ação proposta, o MPF/MA solicita a condenação da ex-prefeita nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), e requer a devolução de R$ 720 mil aos cofres públicos. Fonte: MPF- Assessoria de Comunicação - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-ma-propoe-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeita-de-carutapera, em 16/08/2012 ssessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão
