Senado Sacramenta Mamata
Brasília é o hábitat natural da elite da classe política, representada pelos nobres parlamentares federais. Vivem ali muitos desses ilustres representantes do povo - pelo jeito, a maioria - numa espécie de mundo da fantasia que construíram para seu deleite, apartado da realidade cotidiana e frequentemente conflitante com o senso comum. Vivem indiferentes ao fato de, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário dar inequívocas demonstrações de que o País está perdendo - se já não perdeu - a paciência com o comportamento ominoso e ultrajante dos maus homens públicos que se julgam no direito de inventar uma nova ""ética"" no trato da coisa pública. E cometem, sem o menor pudor, nova e escandalosa afronta à probidade, jogando a conta do abuso no colo do contribuinte. O leitor atento certamente se dará conta de que já leu o texto acima. E verdade. Foi o que escrevemos neste espaço há menos de dois meses, no dia 30 de setembro, sob o título Enquanto isso, no Senado..., quando a Mesa Diretora da Casa, à frente o notório José Sarney, anunciou a intenção de pagar ela mesma - ou seja, transferindo o prejuízo para o contribuinte - o calote de R$ 11 milhões aplicado pelos senadores no Imposto de Renda (IR). Na terça-feira passada os caloteiros sacramentaram a mamata. Confirmaram a escandalosa notícia de setembro. É inacreditável, para dizer o mínimo, a insensibilidade com que os 84 senadores jogam um balde de água fria no entusiasmo e no sentimento de alívio com que o cidadão brasileiro comemora uma decisão histórica do Poder Judiciário que parece sinalizar o fim da ancestral impunidade dos poderosos. Impecável e impassivelmente envergando seus colarinhos brancos, os 84 senadores, alguns por habitual esperteza, outros por covarde omissão, não precisaram mais do que um minuto, 60 segundos, para se calarem, olharem para o outro lado, fingirem que nada estava acontecendo e permitirem a ratifica! ção do abominável Ato n.° 14 da Comissão Diretora da Casa. Dispõe a medida, em seu artigo 1.°: ""O Senado ; Federal, na condição de responsável tributário, procederá ao pagamento : do Imposto de Renda incidente sobre os valores percebidos pelos senadores a título de ajuda de custo, referentes aos exercícios financeiros anteriores à edição do presente Ato, respeitada a prescrição qüinqüenal"". Chama a atenção a maneira, digamos, sutil, como o texto do Projeto de Resolução ora aprovado expõe a matéria. Não há nenhuma referência explícita, direta, ao fato de que o Senado vai pagar o IR que deveria ter saído do bolso dos senadores. A referência é indireta, ao Ato n.° 14, de setembro último, que decidiu pelo pagamento e que ""regula o entendimento sobre a natureza jurídica da parcela prevista no art. 3.° do Decreto Legislativo n.° 7, de 1995"". Foi esse decreto que criou os salários extras extintos em setembro. Para lançar o prejuízo na conta da viúva, a Mesa do Senado recorre a uma série de argumentos, inclusive uma decisão da Segunda Turma do STJ, prolatada em fevereiro do ano passado, que dá apoio à tese de que os chamados 14.° e 15.° salários que até recentemente eram pagos aos parlamentares (sobre os quais não foi recolhido IR) têm caráter indenizatório e por este motivo sobre eles não incide Imposto de Renda. A matéria talvez seja discutível do ponto de vista legal Mas isso não elide a responsabilidade eminentemente política do Senado Federal, a quem a Constituição atribui funções legiferantes e fiscalizadoras. E ter responsabilidade política significa, entre outras coisas, dar o bom exemplo. Não é, portanto, sensato, nem justo, e muito menos democrático - para não falar em decente -, que aqueles sobre cujos ombros recai a responsabilidade de legislar o façam em benefício próprio, especialmente quando se trata do. pagamento de impostos. E justo num país cuja máquina arrecadadora é implacável com os cidadãos comuns e tem uma das mais pesadas cargas tributárias do planeta. A manifestação dessa ignominiosa esperteza - a de legislar em causa própria para transferir para o contribuinte o ônus da sonegação fiscal -, esse cínico dar de ombros à probidade por parte de quem deveria zelar por ela, isso é tudo o que a cidadania precisa para se desencantar de vez com as instituições republicanas. Fonte: O Estado de São Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/22/senado-sacramenta-mamata/?searchterm=senadores, em 22/11/2012
