Pernambuco - Prefeita de Bezerros Afastada a Pedido do MPPE
A juíza da 2ª vara de Bezerros (Agreste), Christiana Caribé, determinou nesta terça-feira (27) o afastamento imediato da prefeita do município, Elizabete Maria Silva de Lima, conhecida como Bete de Dael. A decisão liminar foi proferida em uma ação civil pública formulada pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Bianca Stella de Azevedo Barroso e Flávio Henrique Souza. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça (TJPE). No processo, a promotora apontou a descontinuidade de serviços públicos como possíveis atos de improbidade administrativa que justificariam o afastamento liminar da gestora. Assume o cargo o vice-prefeito Carlos Francisco da Silva. Com a posse do vice, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da inspetoria de Bezerros, iniciará uma auditoria nas contas municipais. O afastamento da prefeita é o desdobramento da atuação do MPPE que vem desde a eleição municipal. Com a não reeleição da prefeita, a Promotoria de Justiça investigou denúncias de interrupção de serviços públicos de educação e saúde, em razão da exoneração em massa de servidores temporários dessas duas áreas, cujos contratos estavam em vigor até o fim do ano. As investigações levaram a promotora Bianca Stella a ajuizar uma ação cautelar para readmitir esses servidores. No final do mês, a Justiça acatou pedido do MPPE, determinando o retorno deles aos cargos para preservar a continuidade dos serviços públicos. Bezerros foi um dos 20 municípios pernambucanos cujos prefeitos receberam recomendação para manter a regularidade nos serviços no final dos seus mandatos e para formarem equipes de transição administrativa. Mas de todas as cidades, foi em Bezerros onde o MPPE encontrou a situação mais grave, ao ponto de o município não atender a determinação judicial para readmitir os servidores dispensados. É a segunda decisão judicial, em menos de uma semana, proferida graças à atuação de promotores do MPPE, que trazem reflexos na gestão de dois municípios. Na última sexta-feira (23), a Justiça acatou pedido da Promotoria de João Alfredo determinando o bloqueio das contas da prefeitura. A gestão local estaria priorizando o pagamento de fornecedores em detrimento dos salários dos servidores, que estão com um mês de atraso. Fonte: MPPE - http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/27112012_afastamento_bezerros, em 27/11/2012.
