Goiás - Operação Prende Quatro e Apura Irregularidades de Servidores da Amma
Quatro mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e cinco mandados de busca e apreensão cumpridos em diferentes locais, inclusive na Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma). Este foi o saldo da operação denominada ""Jeitinho"", deflagrada hoje (11/1) pelo Ministério Público de Goiás, em parceria com a Polícia Militar. Em entrevista coletiva, os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança da Informação e Inteligência (CSI) esclareceram que há indícios da existência de uma quadrilha formada por servidores envolvidos em cobrança de propina para a venda de ""facilidades"", como licenciamento ambiental e embargos irregulares de empreendimentos. Três dos presos eram servidores da Amma. A quarta pessoa presa é tida como um intermediário do “esquema” e no momento da prisão recebia um pagamento de R$ 10 mil, sendo cinco em espécie e cinco em cheques. Além do dinheiro, foram apreendidos computadores e documentos. A operação recebeu este nome porque um dos envolvidos foi flagrado dizendo que “tudo no Brasil tem jeitinho”, referindo-se ao pagamento de propinas. Os promotores deixaram claro na entrevista que a Amma, enquanto órgão, não está sob investigação, e sim alguns de seus servidores. Atuaram na ação promotores de Justiça e servidores do MP, além de homens do Batalhão de Choque e do serviço de Inteligência do Comando do Policiamento da Capital. O esquema Segundo a investigação do Ministério Público, há indícios dos crimes de formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência e concussão (exigir vantagem em decorrência do cargo exercido). Conforme esclareceram os promotores, a investigação aponta que existe um suposto “esquema”, em que alguns servidores da agência ameaçam pessoas de aplicar multas pesadas ou de fechar estabelecimentos e, em troca, exigem o pagamento para a regularização. Por outro lado, também atuaria o intermediário, que daria garantias de obter facilidades dentro do órgão e que igualmente cobraria por este “serviço”. Tendo em vista que a investigação tem caráter sigiloso, os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Segundo esclareceu o promotor de Justiça Denis Bimbati, coordenador do Gaeco, agora será possível delinear a atuação dos envolvidos, fazer novas apurações, para então concluir a investigação e oferecer a denúncia criminal. Ele acrescentou ainda que as vítimas poderão procurar o MP para denunciar casos que envolvam a venda de ""facilidades"" por servidores do órgão. Poder de investigação Na primeira operação das áreas de investigação do MP-GO em 2013, o promotor Denis Bimbati salientou a importância do poder investigatório da instituição. Conforme ponderou, apesar de este poder estar sendo ameaçado, é de suma importância para a sociedade, a atuação do MP, tendo como exemplo a operação deflagrada hoje. A ameaça citada pelo promotor é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que restringe o poder investigativo na área criminal às polícias. A PEC 37 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Plenário da casa. Segundo levantamento do CSI, nos últimos dois anos o MP goiano deflagrou quinze operações, tendo sido cumpridos aproximadamente 140 mandados de busca e apreensão, cerca de 80 mandados de prisão e 25 de condução coercitiva. As ações apuraram os mais diversos crimes, entre eles, desvios de verbas públicas destinadas à área de saúde, crimes contra o meio ambiente, de roubo de carros, de regularização fundiária, tráfico de drogas, entre outros. Fonte: MPGO - Assessoria de Comunicação Social - http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/d226efe08e22f3240d6ed5d1a3d73b4f.html?titulo=Opera%E7%E3o%20prende%20quatro%20e%20apura%20irregularidades%20de%20servidores%20da%20Amma, em 11/01/2013
