Goiás - Rômulo Alves de Oliveira Teve seus Direitos Políticos Suspensos por Cinco Anos
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve a condenação de Rômulo Alves de Oliveira e da empresa Elmo Engenharia Ltda por ato de improbidade administrativa. Diversas irregularidades em contratos de obras e serviços de infraestrutura urbana no município de Itapaci, interior de Goiás, foram a causa da condenação. No contrato firmado entre a Elmo Engenharia Ltda e a prefeitura de Itapaci, em 1998, não foi descrito o orçamento específico e nem a discriminação de projetos básicos. O contrato apenas menciona uma longa lista de serviços e os preços unitários, para que possa se moldar aos repasses federais. Apesar disso, o contrato foi utilizado três anos depois, durante o mandato do ex-prefeito Rômulo, para a realização de obras custeadas por meio de convênio federal sem a realização de procedimento licitatório específico. A decisão judicial, proferida pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, julgou procedentes os pedidos do MPF/GO e anulou o contrato firmado entre a prefeitura de Itapaci e a Elmo Engenharia Ltda. Os réus ainda foram condenados a ressarcir prejuízos de R$ 28.616,80 causados à União e ao Município, bem como multados em mais de R$ 300 mil. O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos e a empresa Elmo Engenharia Ltda. ficará proibida de contratar com o Poder Público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de cinco anos, a partir do momento em que a decisão se tornar definitiva. Fonte: MPF/GO - Assessoria de Comunicação - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/ex-prefeito-de-itapaci-go-e-condenado-por-ato-de-improbidade-administrativa, em 15/01/2013
