Maranhão - Liminar Manda Ex-Gestor Devolver Documentos à Prefeitura
juiz José Francisco Fernandes, titular da comarca de Alto Parnaíba, deferiu uma liminar na qual determina que o ex-prefeito entregue documentos e computadores da prefeitura ao atual gestor. De acordo com o município, autor da ação, os documentos foram indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo ex-prefeito Ernani Soares, pelo ex-secretário de administração e finanças José Henrique Soares (filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão passada, Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de Rosimar, em Balsas. O atual prefeito Itamar Vieira alega que, com a retirada desses documentos, a administração pública municipal encontra-se privada do pleno exercício do governo ante a falta de documentos indispensáveis ao seu desenvolvimento regular, sendo que no mês de dezembro próximo passado e até o último dia do mandato do primeiro demandante, a cidade presenciou camionetes saindo da porta da Prefeitura Municipal transportando caixas previamente enchidas com materiais recolhidos pelos suplicados. No dia 24 de dezembro de 2012, o atual prefeito e posteriormente empossado registrou boletim de ocorrência policial sobre esses fatos. A liminar descreve, ainda, que dias depois de registrar ocorrência, o prefeito atual presenciou nas ruas da cidade diversos veículos transportando documentos e provavelmente outros bens públicos de propriedade do município. Itamar tentou interceptar os condutores dos carros, que se negaram a devolver a documentação retirada indevida e ilegalmente, levando-a para casas particulares. “A falta da documentação está deixando o atual governo praticamente paralisado até mesmo para a confecção da folha de pagamento atual e que está correndo prazo para a prestação de contas de convênio celebrado entre o município e o Ministério da Educação, o que poderá provocar sérios prejuízos à municipalidade”, informa Itamar Vieira, observando que por todas essas razões e outros problemas de natureza gravíssima, foi decretado estado de emergência no município de Alto Parnaíba. Ao analisar os fatos, o juiz deferiu a liminar de busca e apreensão de todos os documentos, computadores e objetos pertencentes ao Município de Alto Parnaíba, que forem encontrados na casa de Rosimar Barros. O magistrado expediu carta precatória, encaminhando o mandado de busca, apreensão, citação e intimação ao Juízo de Direito da Vara Competente da Comarca de Balsas, município aonde Rosimar reside. No cumprimento do mandado, dois oficiais de justiça, e auxílio de força policial, caso seja necessário. Fonte: TJMA - Assessoria de Comunicação (Michal Mesquita) - http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/50/publicacao/401174, em 25/01/2013
