Pernambuco - MPPE Emite Recomendação de Combate à Perseguição Política em Alagoinha
O prefeito Maurílio de Almeida Silva e os secretários municipais de Administração, de Educação e de Saúde de Alagoinha (Agreste) receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que eles se abstenham de tomar medidas que configurem atos de perseguição política na administração municipal. A iniciativa da promotora de Justiça Janine Brandão Morais surgiu após denúncias feitas que relatam que servidores efetivos estão sendo transferidos de função aleatoriamente, sem justificativa razoável. A recomendação alerta que alguns atos de perseguição e preterição praticados podem ser configurados como assédio moral e resultar em ações por ato de improbidade administrativa. Caso esses atos sejam configurados em assédio moral, o município poderá pagar indenização por dano moral. Já em caso de improbidade administrativa, a lei prevê sanções de suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. Desta forma, a representante do MP solicitou aos gestores municipais que não configurem atos de perseguição política e que eles fundamentem de modo plausível todas as transferências de servidores feitas desde o início da gestão e as que porventura venham a se realizar. Fonte: MPPE - http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/08032013_alagoinha, em 08/03/2013
