Minas Gerais - Ex-agentes Públicos de Itaúna são Denunciados por Formação de Quadrilha e Corrupção
Entre os acusados pelos crimes estão um ex-prefeito, uma ex-chefe de Gabinete, além do procurador-geral, do secretário de Administração e da assessora de Comunicação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de um grupo de promotores de Justiça designados para atuarem em cooperação na Comarca de Itaúna, a 76 km de Belo Horizonte, ofereceu, nesta segunda-feira, 18 de março, denúncia contra seis acusados de participação na prática de crimes na Administração Municipal local, entre eles um ex-prefeito da cidade e sua então companheira, que atuava como chefe de Gabinete da prefeitura. A denúncia é fruto de uma investigação criminal que apurou diversos desvios ocorridos a partir de 2009. Segundo consta no documento encaminhado à Justiça, naquele ano, os então prefeito, procurador-geral, assessora de Comunicação e secretário de Administração do município se organizaram em torno de uma futura candidatura da então chefe de Gabinete da prefeitura. O grupo, entretanto, de acordo com o MPMG, buscou meios ilícitos para alcançar o objetivo idealizado. Primeiro, houve uma manobra para ampliar as atribuições da Chefia de Gabinete, que passou a comandar o setor de Comunicação da Administração municipal. Em 2011, a potencial candidata, então companheira do ex-prefeito e apontada como chefe da organização criminosa, assinou um contrato, no valor de R$ 600 mil, em nome da prefeitura, com uma empresa de comunicação e marketing, para a prestação de serviços de publicidade ao ente público. O contrato, no entanto, ""foi consumido com eventos de evidente autopromoção"" da ex-chefe de gabinete e dos demais agentes políticos investigados, aponta o grupo de promotores de Justiça. Uma revista, por exemplo, foi elaborada com nítida promoção pessoal e custou mais de R$ 150 mil aos cofres públicos. Além disso, conforme apurado, a execução do contrato foi acompanhada de modo omisso pela chefe de Gabinete, gestora do contrato. A denúncia aponta uma série de irregularidades que beneficiaram o grupo criminoso e a empresa contratada: não foi nomeada equipe de servidores para acompanhar a execução do contrato; não havia solicitação formal de serviços; parte da criação era desenvolvida por servidores da prefeitura, mas o serviço era cobrado pela empresa; não havia fiscalização no recebimento dos serviços; foram verificados pagamentos em duplicidade, entre outras. A prestadora do serviço, em contrapartida dos benefícios recebidos durante a execução do contrato, trabalhou de forma velada para promover a campanha da candidata do grupo ao cargo de vereadora nas eleições de 2012. O sócio-proprietário da empresa é acusado, inclusive, de prestar serviços gratuitos e não declarados à Justiça Eleitoral em favor da candidata, um dos motivos pelos quais também consta no rol de denunciados pelo MPMG. Crimes Diante dos fatos apurados na investigação criminal, o MPMG denunciou o prefeito, a chefe de Gabinete, o secretário de Administração e o procurador-geral do Município, cargos ocupados à época dos fatos, como incursos nas penas previstas no artigos 288 (quadrilha ou bando) e 317 (corrupção passiva com causa de aumento de pena) do Código Penal (CP), além do crime previsto no artigo 92 da Lei n.º 8.666/93. A assessora de Comunicação foi denunciada como incursa nas penas dos art. 317 do CP e no crime previsto no art. 92 da Lei n.º 8.666/93. O sócio-proprietário da empresa de comunicação responderá por corrupção ativa. A denúncia aponta também circunstâncias agravantes, que poderão majorar as penas em caso de condenação. O MPMG considera que o motivo do crime praticado em Itaúna é torpe e com abuso de poder. Contra a ex-chefe de Gabinete pesa ainda a acusação de ter chefiado o esquema criminoso. Fonte: MPMG - http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/42621/, em 18/03/2013
