Ministério Público Federal - PRR1 Trabalhou em 504 Inquéritos Contra Prefeitos entre Novembro de 2010 e Abril deste Ano
OS CRIMES MAIS RECORRENTES SÃO OS DE RESPONSABILIDADE E OS DE LICITAÇÕES Entre novembro de 2010 e abril de 2011, 672 inquéritos policiais passaram pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1). Dessas investigações, 564 têm prefeitos, deputados estaduais ou distritais e secretários de estado envolvidos, sendo os prefeitos os campeões de inquéritos, com 504. O estado onde há mais investigações é a Bahia, com 134 inquéritos, seguida de Minas Gerais, com 127 e Piauí, com 101. Dessas 672 investigações que passaram pela PRR1, 73 deram origem a denúncias, como a que constatou que o prefeito de Sento Sé (BA), Ednaldo dos Santos, havia desviado mais de R$ 200 mil repassados pela Codevasf para a perfuração e a instalação de 20 poços tubulares públicos, indispensáveis ao abastecimento de água potável da população do município, que sofria com a seca. E esse não é um exemplo isolado. Entre os crimes investigados, os mais recorrentes são os de responsabilidade, com 291, os de licitações, com 107 e os contra a Administração Pública, com 60. O prefeito de São Miguel do Tocantins (TO), Jesus Benevides, é o que responde a mais inquéritos. As 23 investigações abertas depois da fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) apuram, entre outras ilegalidades, irregularidades em licitações, desvio de verbas de programas federais, não recolhimento de contribuição previdenciária, falta de comprovação de regularidade de pagamentos efetuados com recursos do Programa de Atenção Básica e não aplicação da contrapartida municipal relativa à movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde. Um inquérito já foi arquivado, mas os outros 22 ainda estão em andamento. Entre os inquéritos abertos contra o prefeito, dois tratam de dispensa indevida de licitação na compra de merenda escolar, nos anos de 2005 e 2006. A aquisição era feita a partir de coleta de preços no mercado local, e os produtos eram adquiridos diretamente dos fornecedores escolhidos. Jesus Benevides teria autorizado o gasto de quase R$ 85 mil na compra de merenda escolar. O mesmo procedimento foi usado para a contratação de serviço de transporte escolar, tendo sido gastos R$ 12,5 mil sem a realização do devido processo licitatório. Além dos inquéritos policiais, a PRR1 trabalhou, no mesmo período, em 1.396 pedidos de habeas corpus e 313 ações penais. “Esses números ajudam a ilustrar o enorme trabalho que a PRR1 vem desenvolvendo no combate ao crime e à corrupção de verbas federais nos municípios brasileiros. Cada crime denunciado ao Poder Judiciário é prova de que o nosso dever está sendo cumprido”, explica o coordenador do Núcleo Criminal, Carlos Alberto Vilhena. A PRR1 atua nos casos de competência da Justiça Federal em segunda instância, ou seja, nos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Procuradoria conta com 28 procuradores atuando na área criminal e é responsável por acompanhar os processos oriundos de 14 unidades da federação, divididas em quatro das cinco regiões geopolíticas do país. São elas: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria Regional da República - 1ª Região – http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/prr1-trabalhou-em-504-inqueritos-contra-prefeitos-entre-novembro-de-2010-e-abril-deste-ano, disponível em 23/05/2011
