Espírito Santo - Receita Federal e PF Combatem Fraudes em Restituição do IR
Cerca de 130 contribuintes inseriram em suas declarações recibos falsos de despesas odontológicas, num montante superior a R$ 1,3 milhão, entre 2008 e 2011 A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta sexta-feira, 5 de abril, a Operação Boticão, no Espírito Santo. O objetivo é desarticular um esquema de fraudes em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), no qual contribuintes se utilizavam de falsos recibos de despesas odontológicas para ou pagar menos imposto ou receber um valor maior de restituição. O nome da operação faz referência a um instrumento cirúrgico (boticão) utilizado pelo cirurgião-dentista para auxiliar a extração de dentes e de suas raízes. Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. As investigações – feitas por meio de procedimento investigatório Criminal (PIC) – indicaram que um dentista estabelecido na cidade de Cariacica (ES) estaria emitindo recibos por serviços odontológicos de fato não prestados, para serem utilizados como deduções indevidas do Imposto sobre Renda. De acordo com os registros, cerca de 130 contribuintes utilizaram esses recibos, num montante superior a R$ 1,3 milhão, no período compreendido entre 2008 e 2011. Os mandados foram cumpridos na residência e no consultório do dentista em Vila Velha e Cariacica, e em Vitória, no escritório de contabilidade responsável pela transmissão de várias declarações. Foram apreendidos diversos documentos – inclusive recibos pré-preenchidos – que podem auxiliar na investigação. Dentre o material havia dez recibos no valor de R$ 10 mil cada um para uma mesma pessoa, totalizando R$ 100 mil. Além disso, o delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória Luiz Antonio Bosser explicou que não foram localizados os prontuários dos contribuintes relacionados. Também foram apreendidos documentos que trazem orçamento com valor muito inferior ao dos recibos lançados pelo profissional. “Ainda temos o fato de que a maioria dos contribuintes que utilizou os recibos não está na relação de clientes do dentista. Como é que, em tratamentos caros como os supostamente realizados, o profissional não tem o controle do que foi feito em prontuário? São indícios fortes de fraude”, resumiu. Crimes - O procurador da República Julio de Castilhos frisa que essa situação tem repercussão penal de duas formas: a primeira é o crime de ordem tributária; depois, o crime de falsidade ideológica, por conta da confecção de recibos falsos. A pena mínima das condenações é de um ano de reclusão e o máximo, oito anos. Respondem pelo crime tanto o profissional responsável pela emissão dos recibos quanto os contribuintes que se valeram desse artifício fraudulento, pois terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. O procurador explica que o MPF/ES já abriu um procedimento investigativo criminal para apurar melhor o caso. Se forem comprovados os fatos, será feita a denúncia e os responsáveis responderão a uma ação penal. “Estamos fazendo um trabalho cada vez mais meticuloso. Vamos ser implacáveis com esse tipo de conduta”, ressaltou Castilhos. Fonte: MPF/ES - Assessoria de Comunicação Social - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_consumidor-e-ordem-economica/operacao-boticao-mpf-es-receita-federal-e-pf-combatem-fraudes-em-restituicao-do-ir, em 05/04/2013
