Rio Grande do Norte - Assessor Investigado por Corrupção Consegue de Volta Carro Apreendido
A Quinta Turma do STJ manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de devolver um veículo Honda Civic LXS apreendido em operação da Polícia Federal (PF). O veículo foi apreendido em 2008 na operação Hígia deflagrada pela Polícia Federal, responsável por descobrir um esquema de fraudes em licitações no Rio Grande do Norte. Foram apreendidos vários bens com suspeita terem sido adquiridos ilegalmente com recursos públicos, entre eles o automóvel Honda pertencente a um assessor parlamentar. O assessor entrou na Justiça para ter o veículo devolvido. O caso acabou chegando ao STJ após o Ministério Público Federal recorrer de decisão do TRF favorável ao reclamante. Com o desprovimento do recurso no STJ, a decisão do TRF5 foi mantida, possibilitando a devolução do veículo. Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa - http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109428, em 30/04/2013
