São Paulo - Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas Tem Bens Sequestrados
Em recente investigação o Ministério Público de São Paulo apura evolução patrimonial incompatível com a renda de Elcio Fiori Henriques, agente fiscal e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria Estadual da Fazenda. De março de 2010 a outubro de 2012 Elcio Henrique adquiriu 41 imóveis (22 deles de alto padrão) em seu nome ou em nome das suas empresas. Os bens adquiridos estão avaliados em cerca de R$ 30 milhões. Na última quinta-feira (9/5), o Juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu a liminar pedida pelo MP e determinou o sequestro de todos os bens móveis e imóveis de Henriques e das duas empresas, das cotas da JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda. e KSK Participações Ltda., além da penhora online de suas aplicações financeiras até o valor de R$ 3 milhões. Elcio Fiori Henriques foi designado em 2008 ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão julgador de processos administrativos tributários da Secretaria Estadual da Fazenda, onde atua hoje como juíz. “Há fortes elementos de provas no sentido de que os imóveis foram adquiridos com dinheiro proveniente de crime, notadamente de corrupção passiva, em razão das funções exercidas pelo requerido junto ao Tribunal de Impostos e Taxas, já que a evolução patrimonial coincidiu com o período de sua nomeação como Juiz desse Órgão”, diz a ação. Fonte: MPSP - Núcleo de Comunicação Social - http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=10277624&id_grupo=118, em 10/05/2013
