Amapá - Ex-Governadores e Ex-Secretários Denunciados por Peculato
O desvio de recursos provenientes da contratação de empréstimos consignados retidos do funcionalismo público estadual e não repassados às instituições financeiras daquele Estado, levou os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo e ex-secretários de governo a serem denunciados pelo crime de peculato. No chamado empréstimo consignado o trabalhador procura uma instituição financeira - que oferece para esta modalidade taxas de juros mais vantajosas - e pactua o valor do empréstimo e as parcelas a serem pagas. Nesta transação o funcionário deve autorizar o órgão público a fazer a retenção do valor mensal para que, posteriormente, tal valor seja repassado à instituição credora. Na denúncia foi apurado que “...a partir de novembro de 2009, quando o então governador, Antônio Waldez Góes da Silva, determinou à sua equipe de governo, em concurso com o denunciado Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não mais fizesse o repasse às instituições financeiras, em total afronta às normas e princípios que vinculam a Administração Pública, assim como dispositivos de índole criminal”, explica o promotor. Até dezembro de 2010 os acusados deixaram de repassar a quatro instituições financeiras um total de R$ 68.210.076,90. Contudo, este valor pode ser ainda maior, segundo o Ministério Público, dado que outras ações individuais correm no mesmo sentido. Os acusados Antônio Waldez Góes da Silva, Pedro Paulo Dias de Carvalho, Haroldo Vítor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Morais respondem ainda por atos de improbidade administrativa na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. Fonte: MPAP – Assessoria de Comunicação - http://www.mp.ap.gov.br/portal2011/geral/1882-juizo-da-4o-vara-criminal-de-macapa-recebe-denuncia-contra-ex-governadores-do-amapa.html, em 10/06/2013.
