Minas Gerais – Apropriação de Verbas e Fraude à Licitação Mantém Prisão Preventiva de Ex-Prefeito
O STJ negou liminar que pleiteava a revogação da prisão preventiva do ex-prefeito do município de Pirapora (MG), Warmillon Fonseca Braga, acusado de reincidir em crime de fraude à licitação, e por 77 vezes o crime de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. A prisão preventiva do ex-prefeito foi decretada após interceptação de conversas que indicavam o comprometimento do processo, da colheita de provas e embaraço para futura intimação, evidenciando risco à ordem pública, como observou o Ministro Fischer na apreciação do pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado do réu contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Tribunal Mineiro considerou que o ex-prefeito pode ser considerado, em tese, como o líder do esquema criminoso, além do fato de que boa parte da cúpula da administração do ex-prefeito continua gerindo o Poder Executivo local, por meio do seu sucessor. Esta notícia refere-se ao processo: HC 274440 Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa - http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110622, em 05/08/2013
