São Paulo - Fiscais e Amigos do Alheio
Uma operação do Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil levou à prisão de quatro agentes públicos da Subsecretaria da Receita da capital paulista. A investigação do Ministério Público contou também com a cooperação da Controladoria Geral do Município e levou ao esclarecimento de um esquema de fraude, que ocasionou aos cofres públicos um prejuízo de aproximadamente R$ 200 milhões nos últimos três anos. As buscas ocorreram na Capital paulista, em Santos/SP, Cataguases/SP e em cidades de Minas Gerais. Foram presos o ex-Subsecretário da Receita Municipal; o ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, o ex-Diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis e um agente de fiscalização. Os quatro presos são auditores fiscais e ocuparam cargos na Administração Pública, pesando sobre eles uma evolução patrimonial incompatível com a sua remuneração do cargo. Para operacionalizar a fraude os acusados mantinham um escritório a 300 metros da sede da Prefeitura e juntos eles somaram um patrimônio superior a R$ 20 milhões com o dinheiro desviado. A fraude consistia em cobrar menos imposto sobre serviços (ISS) de empreendedores imobiliários interessados na liberação do Habite-se. Assim, os fraudadores emitiam guias com valores mais baixos e pressionavam os empreendedores para depositarem altas quantias em suas contas. O foco principal do grupo eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão e o valor da propina podia chegar a 35 vezes o montante que entrava nos cofres públicos. Na operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, de terceiros ligados ao grupo e na sede das empresas. Dentre os bens adquiridos criminosamente e sequestrados estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos, automóveis de luxo e motos, além de grande quantidade de dinheiro (real, dólar e euro), uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG). Fonte: MPSP – Núcleo de Comunicação Social - http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=11060011&id_grupo=118, em 30/10/2013.
