Rio Grande do Norte - Puxão de Orelha nos Agentes Fiscais de Mossoró
A Prefeita de Mossoró/RN recebeu uma recomendação do Ministério Público: suspender imediatamente o pagamento dos reajustes aplicados à Gratificação de Produtividade dos agentes fiscais do município. O problema é que os reajustes foram aprovados por meio de simples ato administrativo da Secretaria de Administração e Secretaria de Tributação. Somente nos meses de fevereiro a maio de 2013 foram pagos valores entre R$ 25.400,00 a R$ 50.300,00, a título de gratificação de produtividade, chegando a atingir até 3.136,85% de reajuste. Para o Ministério Público a gratificação de produtividade deveria ser paga nos termos da última lei municipal, que previa um limite de 150% do vencimento básico do agente fiscal. Fonte: MPRN – Diretoria de Comunicação - http://www.mprn.mp.br/noticias.asp?cod=8026, em 18/11/2013
