ALAGOAS - Troca-troca Irregular de Terrenos
Em Arapiraca o Ministério Público está de olho em uma operação promovida pela Prefeitura, com indícios de favorecimento a particular, por isso o representante da promotoria ingressou com ação civil pública requerendo a nulidade do ato encampado pelo Executivo Municipal por ser ofensivo ao patrimônio público. A nulidade pretendida é contra a troca de terrenos envolvendo a Prefeitura e uma empresa de construção civil, com fortes indícios de que a lei editada teve o propósito de favorecer terceiros, levando-se em conta que a justificativa era construir uma unidade de saúde que não saiu do papel. Uma das irregularidades refere-se à avaliação das duas áreas permutadas, enquanto o imóvel que pertencia ao município está situado em uma área valorizada da cidade ao lado da prefeitura, dos fóruns da Justiça Estadual e Federal, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do INSS, o terreno dado em troca está em loteamento situado na periferia da cidade de Arapiraca. “(...) Pela transação de tal porte, seria racional um trabalho de pesquisa mercadológica, consultas aos conselhos regionais de corretores de imóveis, corretores locais e cadastro municipal. Mas, nada disso foi feito e ficou evidente a absoluta desproporção entre os valores dos imóveis propostos na permuta (...)”, detalhou Napoleão Amaral Franco. A avaliação requerida pela promotoria comprovou enorme desproporcionalidade entre os valores das áreas. O imóvel do particular foi avaliado em R$ 417 mil. Já o terreno que pertencia ao Município foi avaliado em 1,1 milhão. Uma diferença de mais de R$ 745 mil. Fonte: MPAL - http://www.mp.al.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1215:4o-promotoria-de-arapiraca-ingressa-com-acao-contra-prefeitura-por-troca-irregular-de-terreno&catid=10:noticias-em-destaque&Itemid=6, em 13/12/2013
