Maranhão - Até para a Esperteza há um Limite, né Prefeito?!
O então Prefeito de Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão, conhecido como Atenir Botelho, conseguiu uma façanha. No segundo dia em que tomou posse fez publicar o Decreto nº 01/2009 e decretou situação de emergência no município. Curioso é que, segundo o Ministério Público, titular da ação de improbidade administrativa contra o prefeito, não havia nenhuma calamidade pública que justificasse essa medida. Na ação ajuizada em julho de 2009 a Promotoria e a Justiça entenderam que houve desvio de finalidade no ato do Prefeito, e que sua intenção foi burlar a lei de licitações, utilizando da medida para promover remoções e demissões arbitrárias de pessoal e, em contrapartida, realizar novas contratações sem necessidade de concurso público. O ex-prefeito recebeu condenação por improbidade administrativa em primeira instância, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Fonte: MPMA - http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/8018-alto-alegre-do-pindare-mpma-obtem-cassacao-de-prefeito-por-improbidade-administrativa, em 31/01/2014.
