A Promotoria de Justiça de Landri sales obteve a condenação do Prefeito do Município, Joedson Alves Rodrigues, da ex-secretária de Finanças e Administração, Juraci Guimarães Rodrigues, e do Banco do Brasil em ação de improbidade administrativa. A instrução contou com o afastamento do sigilo bancário de 117 pessoas. Foi comprovado que alguns servidores ocupantes de cargos comissionados, apesar de terem contraído empréstimos vultuosos junto ao BB, não sofriam nenhum desconto em seus vencimentos. O banco não observou as margens consignáveis. Os valores constantes do cronograma de pagamentos superavam os vencimentos dos servidores. Em alguns casos, a instituição financeira até desconhecia o total da remuneração. O gestor e a ex-secretária preencheram declarações de rendimentos de servidores com valores muito superiores aos que ele realmente percebiam.Também se constatou que o BB recebia seu crédito diretamente do Fundo de Participação dos Municípios. O prejuízo ao erário público é de cerca de meio milhão de reais, montante que deve ser ressarcido pelos réus. As penalidades incluem suspensão de direitos políticos, perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público. A pedido do MP, foi decretada a indisponibilidade dos bens do gestor e da ex-secretária. O alcance é de aproximadamente R$ 200 mil, entre carros, glebas e ativos financeiros. A condenação foi proferida pelo Juiz de Direito da comarca no dia 18 de maio. Fonte: Ministério Público do Piauí - Promotoria de Justiça de Landri Sales - Assessoria de Imprensa – 30/05/2011 - http://www.mp.pi.gov.br/internet/noticias/3854-landri-sales-atuacao-do-ministerio-publico-resulta-em-condenacao-de-prefeito-por-improbidade-administativa
O Fisco das Cidades assume a proposta iniciada com o "plantaofiscal.net". Neste novo espaço mantemos a mesma linha voltada à divulgação de conteúdos relacionados à área tributária municipal e à gestão pública.
Saiba maisPara auxiliar nossos visitantes em suas dúvidas relacionadas aos tributos municipais, contamos com a colaboração de colegas que militam na área tributária municipal.