Blog

Gestão Pública Segunda, 19 De Maio De 2014

Roraima - Dinheiro da Educação é para a Educação

Os ex-secretários da educação, da fazenda e o ex-chefe do tesouro estadual são acusados pelo cometimento de irregularidades na administração de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FUNDEB). O Ministério Público apurou que, por parte de Secretaria da Educação, foram gastos quase R$ 3,5 milhões em despesas com telefones, vigilância e recepção de pessoas, e aproximadamente outros R$ 550 mil com preparo de alimentação em cursos de capacitação promovidos pela Secretaria. Da parte do ex-secretário da fazenda e do ex-chefe do tesouro, a acusação é por malversação do dinheiro do Fundo. Eles são acusados de transferências financeiras irregulares da conta do FUNDEB para o caixa do tesouro, retornando apenas uma parte dos recursos originalmente transferidos. Na ação os autores da denúncia pedem que a justiça condene os três acusados a ressarcirem R$ 4 milhões ao erário. Outros R$ 8,5 milhões, aproximadamente, são computados na conta do ex-secretário da fazenda e do ex-chefe do tesouro para que a dupla faça o ressarcimento aos cofres públicos. Fonte: MPRR - https://www.mprr.mp.br/nodes/nodes/view/type:noticias/slug:improbidade-mprr-ajuiza-acao-civil-contra-ex-secretarios-de-fazenda-e-educacao, em 14/05/2014.

Sobre o Fisco
das cidades

O Fisco das Cidades assume a proposta iniciada com o "plantaofiscal.net". Neste novo espaço mantemos a mesma linha voltada à divulgação de conteúdos relacionados à área tributária municipal e à gestão pública.

Saiba mais

Compartilhe sua dúvida

Para auxiliar nossos visitantes em suas dúvidas relacionadas aos tributos municipais, contamos com a colaboração de colegas que militam na área tributária municipal.