São Paulo - As Raposas dos Alvarás
Do Editorial da Folha de São Paulo, de 02/11/2014: É o típico caso da raposa a cuidar do galinheiro: a CPI dos Alvarás, criada pela Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de identificar irregularidades nas emissões de licenças para estabelecimentos, tornou-se instrumento de achaque de comerciantes. Não se trata de acusar a comissão como um todo, ou de negar a relevância de seus propósitos, mas veículos de comunicação revelaram que pessoas ligadas à CPI se aproveitaram da situação para coagir empresários e cobrar propinas. Reportagem do ¨Fantástico¨, da Rede Globo, mostrou no domingo (26) que dois funcionários municipais abordaram um comerciante na tentativa de obter R$ 15 mil com a promessa de que ele não seria incomodado em razão de problemas identificados em seu negócio. O próprio dono do local - um bar - acionou o programa para flagrar a ação dos servidores. Um deles era Roberto de Faria Torres, lotado na Secretaria Municipal de Licenciamento; o outro era Antônio Pedace, então assessor parlamentar do vereador Eduardo Tuma, presidente da CPI. Na negociação, uma terceira pessoa surge em cena e aceita reduzir o valor pedido, cometendo a indiscrição de dizer que parte do valor destinava-se a presentear Tuma - ele negou de modo veemente qualquer ligação com o ocorrido. As evidências são de que o caso não é isolado; trata-se, na realidade, de um esquema de extorsão. O dono de uma casa noturna relatou a esta Folha ter sido abordado por uma pessoa que se apresentou como representante de vereadores da CPI e pediu-lhe R$ 200 mil para deixar seu negócio fora das investigações. O jornal também apurou que diversas reclamações acerca de cobrança de propina chegaram à Câmara Municipal. Não é de hoje que se identificam pessoas e grupos na administração municipal envolvidos em esquemas de corrupção. Basta lembrar as famigeradas máfias dos fiscais e do ISS (Imposto sobre Serviços), ou do esquema articulado pelo ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), Hussain Aref Saab, que cobrava para ¨legalizar¨ construções de imóveis. Tão importante quanto descobrir esses canais de desvios é levar o processo às últimas consequências, de forma que os responsáveis sejam identificados e punidos. A população brasileira já deu sinais de que não suporta mais a corrupção que se dissemina pelo poder público. É preciso reprimi-la em todos os níveis. Fonte: Folha de São Paulo - www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/11/1542000-editorial-as-raposas-dos-alvaras.shtml, em 02/11/2014.
