A partir da Operação Ave de Rapina deflagrada pela Polícia Federal, dois inquéritos policiais já foram recebidos pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em um deles o Ministério Público ofereceu denúncia contra várias pessoas envolvidas em crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato e constituição de organização criminosa. Os denunciados estão envolvidos com o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e a condução de processo licitatório fraudulento para a contratação das empresas Focalle e Kopp. Ao todo nove já estão presos preventivamente. Dentre os denunciados estão o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Faria e o ex-Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Júlio Pereira Machado, além de sócios das empresas envolvidas e funcionários públicos. A empresa Kopp foi a vencedora de licitação em 2011 foi contratada para a prestação de serviços de engenharia para apoio ao órgão de trânsito, com fornecimento de equipamentos novos para fiscalização eletrônica, cujo valor dos serviços foram estimados em R$ 9.225.600,00. A investigação concluiu que a licitação foi fraudada. Outra operação fraudulenta levada adiante pelo IPUF foi com a empresa Focalle, que foi contratada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e instalação do sistema semafórico no município, com valor fixado em R$ 85.900,00. A investigação verificou que em ambos os contratos houve pagamento de propina a agentes públicos para a facilitação no processo licitatório. Fonte: MPSC - http://www.mpsc.mp.br/portal/servicos/imprensa-e-multimidia/noticias/mpsc-denuncia-13-envolvidos-na-operacao-ave-de-rapina.aspx, em 10/12/2014
O Fisco das Cidades assume a proposta iniciada com o "plantaofiscal.net". Neste novo espaço mantemos a mesma linha voltada à divulgação de conteúdos relacionados à área tributária municipal e à gestão pública.
Saiba maisPara auxiliar nossos visitantes em suas dúvidas relacionadas aos tributos municipais, contamos com a colaboração de colegas que militam na área tributária municipal.