STF - Chute no Próprio Gol
Auditor Fiscal que costumava preparar a defesa de contribuintes contra lançamentos de débitos efetuados pela Receita Federal do Brasil teve a pena de demissão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF não aceitou o recurso do réu que questionava a decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe negou o Mandado de Segurança. O Relator, Ministro Gilmar Mendes, afirmou que a conclusão do processo administrativo disciplinar comprovou a prática de conduta passível de aplicação da pena de demissão, com isso, uma vez comprovada a materialidade e a autoria das infrações administrativas, a pena aplicada não se mostra desarrazoada e nem desproporcional. Fonte: STF - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=298169, em 21/08/2015
